O que é ponto facultativo, como consultar, regras e datas

Em diversas vezes, com a proximidade de um feriado, escuta-se que ele terá um ponto facultativo. 

A data influencia muito os trabalhadores tanto do serviço público, quanto da iniciativa privada. 

A seguir, vamos detalhar melhor o que é o ponto facultativo, o que diz a lei e em quais datas ele ocorre.

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O que é ponto facultativo?

O ponto facultativo pode ser um dia de trabalho normal ou um dia de folga para o trabalhador. Geralmente ele ocorre entre feriados e finais de semana.

Se este dia será de trabalho ou de folga, no caso da iniciativa privada, é a empresa que estabelece e comunica para seus empregados. 

No caso da iniciativa pública, que corresponde aos servidores públicos, o órgão é quem decide e informa. 

Normalmente, no ponto facultativo, os trabalhadores são dispensados do trabalho sem a perda de remuneração. 

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O que diz a lei sobre ponto facultativo?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz nada sobre os pontos facultativos. Os empregadores têm autonomia para decidir sobre o funcionamento de seus trabalhos nesses dias. 

Assim, não há nenhuma lei que obrigue as empresas a concederem folga remunerada nos dias de ponto facultativo. 

Caso a empresa escolha dar folga nesses dias, as condições serão estabelecidas por meio de acordos coletivos de trabalho, convenções sindicais ou regulamentos internos.

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Empresa deve pagar em dobro nos dias de feriado facultativo?

Não. A empresa, mesmo em dias de trabalho que corresponda a um feriado ou ponto facultativo, não é obrigada a realizar o pagamento em dobro. 

Prestando serviço neste dia, o trabalhador deverá receber suas horas normalmente. Trata de um dia de trabalho normal.  

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Os dias de trabalho em ponto facultativo são opcionais. Cada empresa decide e comunica ao empregado se vai ocorrer ou não o expediente de trabalho.

Devo trabalhar em ponto facultativo?

Caso seja estabelecido pela empresa que determinada data não será ponto facultativo, sim, você deverá trabalhar normalmente. 

Caso a empresa considere que seja ponto facultativo, ela deve informar com a devida antecedência aos funcionários que esse dia será considerado folga. 

Lembre-se: o ponto facultativo é um dia em que se permite a dispensa do trabalho, mas a empresa pode optar por continuar trabalhando. 

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Quais são os pontos facultativos de 2024?

São considerados pontos facultativos federais em 2024 as seguintes datas:

• 12 e 13 de fevereiro, segunda e terça-feira, Carnaval

• 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas

• 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi

• 28 de outubro, segunda-feira, dia do Servidor Público

Outras datas, correspondentes ao ponto facultativo, podem ser incluídas de acordo com decretos e portarias municipais, estaduais e federais. 

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Copa feminina é ponto facultativo?

Para os trabalhadores da iniciativa pública federal, a Copa feminina de futebol é considerada ponto facultativo, como ocorreu em 2023.

O expediente foi iniciado em até duas horas após o fim das partidas, sendo que essa orientação foi válida para administração direta, autarquias e fundações.

Durante este evento esportivo, para os trabalhadores da iniciativa privada, a decisão de liberar ou não os trabalhadores ficará sempre a cargo do empregador.

Carnaval é feriado ou ponto facultativo?

O Carnaval é considerado ponto facultativo. Apenas no estado do Rio de Janeiro que o  carnaval é decretado feriado. Nas outras regiões do país, a data conta como ponto facultativo. 

Dia 20 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

O dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, foi decretado como um dos feriados nacionais.

O projeto que torna o Dia da Consciência Negra como feriado foi sancionado, ou seja, aprovado, no ano passado. 

Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo?

Corpus Christi é uma data religiosa. Normalmente, o governo federal decreta como ponto facultativo esta data. 

Algumas cidades do Brasil decretam o Corpus Christi como um feriado. Assim, é necessário ficar atento aos decretos estaduais e municipais.

28 de março é ponto facultativo?

A data de 28 de março, que em 2024 caiu na quinta-feira, sendo Quinta-feira Santa, é considerada ponto facultativo. 

Já a sexta-feira é feriado religioso que corresponde à Sexta-feira Santa, também chamada de Sexta-feira da Paixão de Cristo. 

Dia do servidor é feriado ou ponto facultativo?

O dia do servidor público, comemorado no dia 28 de outubro, é considerado ponto facultativo. 

O dia é decretado oficialmente ponto facultativo e não ocorre expediente para o setor público.

Qual a diferença entre ponto facultativo e feriado?

A principal diferença entre ponto facultativo e feriado é em relação ao dia e ao período de expediente de trabalho. 

Nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado e obrigatório nos feriados.

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As empresas devem obrigatoriamente parar suas atividades em feriados nacionais e municipais. 

Nos pontos facultativos, elas podem escolher continuar com o trabalho ou dar o dia de folga para os empregados. 

Feriados municipais são pontos facultativos?

Não, feriados municipais não são considerados pontos facultativos e sim feriados. Portanto, não são dias de expediente de trabalho. 

As empresas devem sempre verificar e seguir as datas divulgadas como feriados nacionais e municipais. 

Como explicamos, elas são obrigadas a interromperem o trabalho nos feriados e podem escolher entre trabalhar ou dar folga nos pontos facultativos. 

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