Lei que atualiza CPF 2024 entrou em vigor: veja o que muda no documento

O novo CPF 2024 traz consigo mudanças significativas, impulsionadas pela recente entrada em vigor da Lei Nº 14.534/2023.

Essas alterações visam simplificar a utilização deste documento, transformando-o em um número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Para saber mais detalhes, incluindo como solicitar esse novo documento, continue a leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Mudanças no novo CPF

Conforme estabelecido pela Lei Nº 14.534/2023, haverá uma uniformização do número de identificação para todos os documentos emitidos e reemitidos por órgãos públicos e conselhos profissionais.

Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário

Essa padronização implica que, a partir de agora, o número de inscrição no CPF será o mesmo presente nos novos RGs e nas carteiras profissionais, como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O período concedido para que os órgãos públicos estejam em conformidade com a lei é de 12 meses.

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Lista de documentos que devem constar o CPF

Com o novo CPF 2024, é importante prestar atenção à lista de documentos nos quais deverão incluir o seu número. Confira a seguir:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Como tirar o novo CPF de 2024?

Para tirar o novo CPF 2024, basta acessar o site da Receita Federal e preencher os dados conforme solicitado.

Vale ressaltar que este é um serviço gratuito para o cidadão brasileiro ou estrangeiro.

Documentos necessários

Os documentos exigidos para solicitar o novo CPF são: 

• Documento de identificação oficial com foto;
• Certidão de nascimento ou certidão de casamento, caso não conste a naturalidade, a filiação e a data de nascimento no documento de identificação oficial;
• Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos).

Para o cidadão com 16 ou 17 anos de idade:

• Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais), se for o caso.

Para o cidadão menor de 16 anos de idade:

• Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); 
• Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda.

Demais casos de representação legal:

• Documento de Identificação oficial com foto do solicitante;
• Documentos que comprovem a representação legal, como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, entre outros;
• Certidão de óbito, se o CPF for de pessoa falecida.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.