600 mil famílias têm direito à Tarifa Social e não usam. Como se cadastrar?
Milhares de famílias brasileiras têm direito a se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não fazem uso do benefício atualmente.
O programa concede descontos de até 65% na conta de energia elétrica dos brasileiros de baixa renda que cumprem alguns requisitos.
Confira a seguir como funciona o programa Tarifa Social de Energia Elétrica e como se cadastrar para ter acesso aos descontos. Continue a leitura para saber mais.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Milhares de famílias brasileiras têm direito ao desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode chegar a 65% na conta de luz para quem se enquadra nos critérios de baixa renda.
- Para se cadastrar na Tarifa Social, é necessário atender a requisitos como estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ser idoso, deficiente ou possuir doença que demande uso contínuo de energia.
- Desde janeiro de 2022, o cadastramento na Tarifa Social é automático para quem atende aos critérios, não sendo mais necessário solicitar o benefício às concessionárias de energia.
- Para manter benefícios como a Tarifa Social, é fundamental manter o CadÚnico sempre atualizado, com informações precisas sobre renda e composição familiar, renovando-o a cada dois anos.
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O que é e como funciona a Tarifa Social?
A Tarifa Social é um programa criado no ano de 2002 por meio da Lei n° 10.438/2002.
Através da iniciativa, cidadãos que se encaixam na classe de baixa renda podem obter desconto na conta de luz, que pode chegar até 65% em alguns casos.
Para ter direito à Tarifa Social, basta que a família se encaixe em algum dos requisitos abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico que possuem renda máxima mensal de meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com qualquer tipo de deficiência que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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Famílias inscritas no CadÚnico que possuam renda mensal máxima de três salários mínimos, que possua em sua composição familiar portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla), cujo tratamento exija uso continuado de aparelhos ou equipamentos que demandem consumo de energia para seu funcionamento.
Como se cadastrar?
Desde janeiro de 2022, a Tarifa Social passou a ser concedida automaticamente a famílias que se encaixam nos requisitos que mencionamos no tópico anterior.
Assim, não é mais necessário fazer a solicitação à concessionária de energia elétrica ou se cadastrar na Tarifa por meio de outras plataformas para conseguir o desconto.
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O fator mais importante, tanto para manutenção de benefícios sociais do governo, como da Tarifa Social, é que o beneficiário mantenha seu Cadastro Único sempre atualizado.
O CadÚnico deve ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar, renda e outros detalhes, ou no máximo a cada dois anos.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito a cadastrar o NIS na conta de energia?
Tem direito a cadastrar o NIS na conta de energia as famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas que possuem inscrição no Cadastro Único e cumprem todos os requisitos necessários para ter direito ao benefício da tarifa social de energia elétrica.
Qual o valor do desconto da tarifa social de energia elétrica?
A porcentagem de desconto será de acordo com o consumo mensal e se a família é de baixa renda e indígena ou quilombola. Família baixa renda com consumo de 0 kWh – 30 kWh recebem 65% de desconto. Já indígenas ou quilombolas com consumo de 0 kWh – 50 kWh recebem 100% de desconto.
Como colocar a energia na baixa renda pela internet?
Não é necessário fazer o pedido da tarifa social de energia elétrica, pois desde janeiro de 2022 o desconto acontece de forma automática na conta das famílias que estão inscritas no Cadastro Único e cumprem os requisitos necessários para o desconto na conta de energia.
Que outros programas sociais são acessíveis através do Cadastro Único?
Além do Bolsa Família, o Cadastro Único dá acesso a diversos outros programas sociais, como o de Tarifa Social de Energia Elétrica, Bolsa Verde, Auxílio Gás, entre outros.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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