Atestado falso no INSS: como o órgão identifica fraudes e o que acontece com quem é pego

O uso de atestado falso no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser identificado e trazer consequências que vão além da resposta negativa no pedido de benefício.

A Previdência Social usa um sistema desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para identificar padrões que indicam atestados médicos falsos.

Entenda a seguir como o INSS identifica atestado falso e quais são as consequências para quem utiliza documentação falsificada.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Quais ferramentas o INSS usa para saber se um atestado médico é verdadeiro?

A principal ferramenta utilizada pelo INSS para identificar atestado falso é a inteligência artificial.

Desde 2024, a Dataprev desenvolveu um sistema específico que faz uma varredura nos atestados médicos enviados pelo sistema Atestmed.

Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu Google

Dentre as informações verificadas, estão o nome do titular, a assinatura, o carimbo e o CRM do médico, além do diagnóstico e da CID (Classificação Internacional de Doenças), conforme a situação de saúde apresentada.

Além disso, rasuras e montagens também são identificadas com a ferramenta. Hoje, já é possível até rastrear o endereço de IP e local de envio do arquivo.

Quando um atestado é considerado falso? Principais fatores

Um atestado médico enviado ao INSS pode ser considerado falso em situações como:

• Elaborado por pessoas não habilitadas para emitir o documento
• Conteúdo não verdadeiro, ainda que feito por um profissional qualificado
• Comprovação de adulteração do documento, embora seja legítimo
• Constatação da mesma caligrafia em atestados de diferentes locais/estados
• Períodos de afastamento não condizentes com a condição de saúde apresentada

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Quem falsificou pode ser preso e devolver valores

Apresentar um documento falso ao INSS pode trazer consequências administrativas da Previdência Social e até responsabilização criminal, incluindo:

• Indeferimento ou cancelamento do benefício do INSS
• Devolução do dinheiro em casos de recebimento indevido
• Encaminhamento do caso para a Polícia Federal para investigações
• Acusação de crime de estelionato previdenciário (Art. 171, § 3º do Código Penal)
• Pena de até 11 anos e 1 mês de prisão.

Caso de operação investigada em 2026

Em abril de 2026, um caso em Aracaju chamou a atenção da Polícia Federal.

A investigação foi iniciada após o encaminhamento de uma notícia-crime pela Polícia Civil de Sergipe, baseada em um Boletim de Ocorrência (BO) registrado por um médico.

O profissional relatou usos indevidos da sua assinatura em atestado médico falso ao INSS apresentado à Previdência Social.

A PF então identificou um intermediário que orientava pessoas a fazer o requerimento de benefícios e providenciava ou intermediava a recepção de atestados médicos falsos, recebendo pagamentos pelos serviços.

Em certas situações, a pessoa também se apropriava até de parte do valor concedido aos beneficiários pelo INSS.

Associação dos Peritos Médicos critica segurança do Atestmed

A ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos) também se manifestou em relação à indústria dos atestados médicos falsificados.

Na página da associação, publicaram:

“É nesse cenário que se insere a questão central: o sistema previdenciário brasileiro está concedendo benefícios por incapacidade temporária – com impacto direto sobre os cofres públicos – com base em documentos cuja integridade e autenticidade são estruturalmente incertas.”

A entidade critica o modelo do Atestmed utilizado atualmente, que, buscando agilizar a aprovação dos benefícios por incapacidade, acaba invadindo o que a ANMP considera uma competência restrita da perícia médica federal.

A ANMP complementa em sua publicação:

“O exame médico-pericial presencial não era (e nunca foi) um mero ritual burocrático. Era o momento em que o perito médico federal, exercendo competência técnica privativa do ato médico, avaliava diretamente o segurado, verificava a compatibilidade entre o quadro clínico real e a documentação apresentada, e emitia juízo técnico fundamentado sobre a existência ou inexistência de incapacidade laborativa.”

Como validar meu atestado antes de enviar ao INSS?

Para validar as informações do seu atestado médico antes de enviá-lo ao INSS, verifique os seguintes dados:

• Nome completo do titular (paciente)
• Nome, CRM e carimbo do médico responsável
• Dados do hospital ou clínica onde foi emitido
• QR code ou código de verificação do documento
• Classificação Internacional de Doenças (CID)

Lembre-se que o envio de documentos falsificados ao INSS é considerado crime e você pode ter que responder judicialmente pelo ato.

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.