FGTS Digital libera restituição para empresas com pedidos de estorno deferidos

Quem realiza lançamentos em folha de pagamento frequentemente sabe que qualquer erro nesse procedimento pode trazer dores de cabeça.

A boa notícia é que o Ministério do Trabalho e Emprego tem avançado nas análises de pedidos de estorno do FGTS Digital que estavam pendentes.

Agora, quem já teve o pedido analisado e confirmado, pode pedir a restituição dos valores para a conta bancária da empresa. Confira mais detalhes a seguir!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Consignado
CLT Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

140 mil pedido de estorno foram analisados

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, é o órgão responsável pela análise dos pedidos de estorno feitos pelas empresas através do sistema do FGTS Digital.

No total, mais de 140 mil solicitações já foram analisadas, e as empresas que tiveram o pedido deferido, ou seja, aprovado, podem pedir a restituição do valor para sua conta bancária.

Como funciona a devolução dos valores aos empregadores

O pedido de devolução dos valores é feito por meio da funcionalidade CVE (Estorno e Restituição), selecionando “Solicitação de Estorno”.

As solicitações de estorno são divididas em duas etapas:

• Primeira: as empresas precisam corrigir as declarações das bases de cálculo no eSocial ou no FGTS Digital, e solicitar o bloqueio do valor na conta vinculada ao trabalhador

• Segunda: depois da efetivação do bloqueio do saldo, realizada pelo Agente Operador do FGTS (Caixa), o Ministério do Trabalho analisa o pedido de estorno, que, sendo deferido, será transferido para uma conta transitória (Conta Virtual do Empregador (CVE). A partir daí, a empresa pode solicitar a transferência do valor para sua conta bancária

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades! 

O que é analisado para liberação?

A SIT avalia se as declarações foram corrigidas de forma adequada e se os bloqueios nas contas dos trabalhadores foram efetivados pela Caixa, que é o Agente Operador do FGTS.

Vale destacar que o deferimento do pedido de estorno não representa quitação, nem reconhece a regularidade plena do empregador em relação às suas obrigações com o Fundo de Garantia.

Além disso, o deferimento também não impede a apuração de débitos ou a responsabilização administrativa decorrente de omissão ou incorreção das declarações prestadas pelo empregador, que tenham sido detectadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Saiba mais: Quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?

Meu pedido ainda não foi deferido, o que fazer? 

Quem ainda não teve o pedido deferido, deve analisar periodicamente o módulo CVE (Estorno e Restituição) para consultar o andamento do processo.

Também é importante verificar a Central de Mensagens do FGTS Digital para consultar as orientações enviadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Se você já teve o pedido deferido, é só usar o sistema FGTS Digital, entrar com a conta gov.br e pedir a transferência do valor para sua conta bancária!

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.