Salário-paternidade entra na pauta e avança em articulações

O Congresso Nacional deu um passo importante para ampliar os direitos trabalhistas para pais de todo o país.

O Senado aprovou um projeto que pode viabilizar o salário-paternidade, benefício que garante o pagamento ao trabalhador durante o afastamento após o nascimento do filho.

A medida está diretamente ligada à ampliação da licença-paternidade, que deve passar dos atuais 5 dias para até 20 dias, de forma gradual.

Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados e pode destravar a sanção presidencial. Entenda melhor, a seguir.

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O que muda com o salário-paternidade?

O principal avanço da proposta é a criação do chamado salário-paternidade, que funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade. Na prática:

• O trabalhador poderá se afastar por mais tempo

• Continuará recebendo seu salário normalmente

• O custo será bancado pelo governo

Essa mudança busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, além de promover maior equilíbrio entre responsabilidades familiares.

Conheça: Tabela de valores Salário-Família

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Por que a medida ainda não foi sancionada?

Apesar de já ter sido aprovada anteriormente pelo Congresso, a ampliação da licença-paternidade enfrenta questões fiscais.

Atualmente, duas regras dificultam a implementação:

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que restringe a criação de novas despesas obrigatórias em ano eleitoral
  
• O arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos previdenciários

Essas barreiras impedem, até o momento, que o presidente da república sancione a proposta.

Entenda: Como funciona o pagamento da 1ª parcela da Licença-Maternidade?

O que o Senado fez para destravar a proposta?

Para contornar essas limitações, o Senado aprovou um novo projeto que cria exceções nas regras fiscais.

A proposta permite:

• Abrir espaço no orçamento para o salário-paternidade

• Viabilizar a ampliação da licença sem descumprir as regras fiscais

A votação foi expressiva: 60 votos favoráveis e apenas 1 contrário, indicando amplo apoio político à medida.

Confira: Câmara aprova mais tempo de licença para pais

Ampliação da licença-paternidade: como será?

O projeto aprovado anteriormente prevê que a licença-paternidade seja ampliada gradualmente.

Atualmente, o direito é de apenas 5 dias. Com a nova regra, o período poderá chegar a até 20 dias.

Essa mudança aproxima o Brasil de práticas adotadas em outros países que incentivam maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos.

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Outras medidas incluídas no projeto

Além do salário-paternidade, o texto aprovado também inclui algumas mudanças fiscais. Entre elas:

• Incentivos para a cadeia de reciclagem, com créditos tributários

• Isenção de impostos na venda de materiais recicláveis

• Manutenção de áreas de livre comércio, como no Amapá

As medidas propostas foram incorporadas como forma de ampliar o alcance econômico do projeto.

Entenda mais: Marido com esposa grávida pode ser demitido?

Próximos passos da proposta

Agora, o texto proposto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser aprovado. Se houver consenso, a proposta poderá:

• Ser aprovada pelos deputados

• Seguir para sanção presidencial

• Entrar em vigor nos próximos meses

O prazo para decisão do presidente sobre a licença-paternidade já aprovada está próximo do fim, o que aumenta a pressão para uma solução rápida.

Confira também: Quanto tempo é a licença-maternidade?

A criação do salário-paternidade representa uma mudança relevante nas políticas de trabalho e família no Brasil.

Ainda em tramitação, a proposta pode redefinir o papel dos pais no início da vida dos filhos.

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