Câmara aprova MP do Programa Gás do Povo; texto ainda vai ao Senado
Nesta segunda-feira (02), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, uma nova política pública de acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado, com expectativa de implementação nacional até março de 2026.
A seguir, confira o que é gás do povo, quem tem direito, como se cadastrar, diferenças em relação ao antigo Auxílio Gás e quais são os próximos passos até que ele entre plenamente em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a aprovação da Medida Provisória 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo:
- O Programa Gás do Povo é uma política pública que garante o acesso gratuito ao gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, substituindo o antigo Auxílio Gás.
- O programa será implantado nacionalmente até março de 2026 e terá cerca de 10 mil pontos de revenda credenciados para entrega dos botijes de gás gratuitamente.
- Para se beneficiar do Programa Gás do Povo, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (Cadnico) e ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Eles também precisam ser prioritários no Bolsa Família, especialmente se a renda for de até R$ 218,00 por pessoa.
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O que é o Programa Gás do Povo?
O Programa Gás do Povo é uma política pública criada pelo Governo Federal para assegurar o acesso gratuito ao gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Essa nova política substitui o antigo Auxílio Gás, com um formato mais direto e eficiente, já que em vez de repassar um valor em dinheiro para a compra do botijão, os beneficiários passam a retirar o botijão gratuitamente em pontos de revenda autorizados.
A iniciativa, aprovada por Medida Provisória, representa uma transformação no modelo anterior de assistência, que era feito por meio do Auxílio Gás.
Com o novo programa, os beneficiários poderão retirar botijões de 13 kg sem custo algum em revendas credenciadas pelo governo federal.
Outra novidade está na forma de cálculo do benefício, que agora leva em conta o preço médio regional do gás.
Isso significa que o valor do subsídio será ajustado conforme os custos praticados em cada estado, promovendo mais equilíbrio e justiça na distribuição.
Além disso, o próprio nome do programa “Gás do Povo” carrega a proposta de ressaltar o caráter popular, acessível e social da iniciativa.
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Como saber se eu tenho direito ao Gás do Povo?
O Gás do Povo será destinado às famílias mais vulneráveis, com critérios bem definidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Os requisitos para receber o benefício são:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais)
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo
- Ser prioritário no Bolsa Família, especialmente se a renda for de até R$ 218,00 por pessoa
A base de dados do CadÚnico será usada para identificar automaticamente as famílias aptas ao benefício.
O cruzamento de informações garantirá que o auxílio chegue diretamente a quem mais precisa, sem necessidade de inscrição extra.
Por isso, se você se encaixa nesses critérios, é necessário manter seus dados atualizados no CRAS da sua cidade ou pelo aplicativo CadÚnico.
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Gás do Povo e Auxílio Gás é a mesma coisa?
Não. Embora ambos os programas tenham o mesmo foco, garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias vulneráveis, eles são diferentes na forma de funcionamento.
O Auxílio Gás, criado anteriormente, repassava um valor em dinheiro a cada dois meses para cerca de 4,4 milhões de famílias utilizarem na compra de um botijão de 13 kg.
Com a criação do Gás do Povo, esse modelo será totalmente substituído. Agora, o botijão será entregue de forma gratuita em mais de 10 mil pontos de revenda credenciados espalhados pelo país, eliminando a necessidade de pagamento por parte das famílias.
A expectativa do governo é que serão cerca de 65 milhões de recargas de botijões por ano, com um investimento estimado em R$ 5,1 bilhões apenas em 2026.
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Quais são os próximos passos do Programa?
A Medida Provisória que cria o Gás do Povo foi aprovada na Câmara dos Deputados com 415 votos favoráveis e 29 contrários.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, que precisa votar a proposta até o dia 11 de fevereiro. Caso contrário, a medida perde a validade.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a expectativa é que o programa entre em operação em escala nacional já em março de 2026.
Ao longo do primeiro ano, está previsto que cerca de 15,5 milhões de famílias sejam atendidas, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros beneficiados.
O formato do programa prevê a entrega gratuita de botijões de 13 kg em revendedoras credenciadas, garantindo que o benefício seja usado estritamente para o preparo de alimentos.
Com isso, o Gás do Povo se apresenta como uma ferramenta de combate à insegurança alimentar e uma medida eficaz de inclusão social.
Além disso, o texto aprovado inclui medidas voltadas à melhoria da governança do programa, com foco na transparência e controle dos recursos públicos.
Outra frente de atuação será a promoção da transição energética, com incentivo à adoção de biodigestores, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso, onde o fornecimento de gás pode enfrentar maiores desafios logísticos.
Com todos esses pontos, o Gás do Povo representa não apenas uma política de assistência direta, mas também um modelo inovador de gestão social e energética.
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Como fazer meu cadastro no Gás do Povo?
Diferente de outros programas, não é preciso realizar um cadastro específico para ter acesso ao Gás do Povo.
A seleção dos beneficiários será feita automaticamente pelo sistema do governo federal, com base nas informações já registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, manter seus dados atualizados no CadÚnico é essencial.
Sempre que houver mudanças importantes, como alteração de renda, número de membros na família ou mudança de endereço, é preciso procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para fazer a atualização.
A recomendação é revisar as informações pelo menos a cada dois anos, mesmo que não tenha ocorrido nenhuma mudança aparente.
Dados desatualizados podem levar à exclusão automática de benefícios sociais, incluindo o Gás do Povo. Sem esse controle, o governo não consegue identificar corretamente quais famílias estão aptas a receber o auxílio.
Assim, a melhor maneira de garantir o recebimento do benefício é cuidar do seu cadastro, mantendo todas as informações corretas e atualizadas junto ao CadÚnico.
A aprovação da MP que cria o Gás do Povo marca um avanço importante nas políticas públicas de combate à pobreza energética no Brasil.
Agora, com a proposta em tramitação no Senado, a expectativa é que o programa esteja em operação plena até março de 2026.
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Perguntas frequentes
Como saber se tenho direito ao gás do povo?
Para saber se você tem direito, verifique se está inscrito no Cadúnico e se sua renda per capita é de até meio salário mínimo. A seleção é automática.
Quando começa a distribuição nacional plena do Gás do Povo?
A previsão do governo é que o programa esteja em operação nacional a partir de março de 2026.
Preciso me cadastrar no Gás do Povo?
Não. A seleção será automática com base nos dados do CadÚnico. Basta manter seu cadastro atualizado.
Onde posso retirar o botijão gratuito?
Em revendas credenciadas pelo governo, que estarão listadas nos sites oficiais, app gov.br e CRAS.
Aline Magalhães é graduada em Psicologia e Gestão de Recursos Humanos. Atua na meutudo desde 2024, onde começou no mercado financeiro como Agente de Operações nos produtos de Empréstimo Consignado CLT, Saque-Aniversário, Empréstimo Consignado INSS e cartões. Hoje, está na área de marketing no time de conteúdo, escrevendo artigos sobre educação financeira, benefícios e trabalhistas. Adora ouvir música, ler e assistir séries. É apaixonada por boas narrativas e acredita no poder transformador das histórias.
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