Exame toxicológico passa a ser obrigatório para 1ª CNH das categorias A e B
O Congresso Nacional decidiu na última quinta-feira (4) que motoristas das categorias A e B também deverão realizar exame toxicológico para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança ocorreu após a derrubada de um veto presidencial durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A seguir, confira o que muda para quem pretende tirar a primeira CNH.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a mudança na exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH:
- A obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B foi aprovada pelo Congresso Nacional, após a derrubada de um veto presidencial.
- A mudança significa que todos os candidatos à primeira habilitação, incluindo motoristas de categorias A e B, devem realizar o exame toxicológico para obter a CNH.
- O exame toxicológico identifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, a partir de amostras de cabelo ou pelos.
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O que mudou com a decisão do Congresso?
A derrubada do veto aplicado na Lei n.º 15.153/2025 ampliou a exigência do exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação, incluindo as categorias A e B.
Antes, apenas motoristas profissionais que dirigem veículos de carga, ônibus ou vans eram obrigados a apresentar o teste.
Agora, o exame se torna pré-requisito universal, e sua não realização impede o avanço no processo de habilitação.
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Quanto vai custar o exame toxicológico?
O exame toxicológico terá preço médio entre R$ 90,00 e R$ 110,00, segundo laboratórios credenciados.
O valor pode variar conforme a região do país, mas o Ministério do Trabalho afirma que a estrutura atual já é suficiente para atender a demanda ampliada.
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Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico identifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, a partir de amostras de cabelo ou pelos. Entre as substâncias detectadas, estão:
- Anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex)
- Cocaína e derivados
- Canabinoides (Carboxy THC)
- Opiáceos (morfina, codeína, heroína)
O procedimento não requer preparo especial, e tinturas, alisamentos ou descolorações não impedem a análise.
Em caso de resultado positivo, o laboratório realiza automaticamente uma contraprova.
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Por que o veto foi derrubado?
Parlamentares da base e da oposição chegaram a um acordo para restabelecer o trecho da lei que previa a obrigatoriedade do exame para novas CNHs.
Deputados argumentaram que a medida aumenta a segurança no trânsito, padronizando as exigências para todos os condutores, novos ou profissionais.
Além disso, a mudança se alinha a políticas já adotadas em outros países que exigem testes toxicológicos preventivos.
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Perguntas frequentes
O exame toxicológico será exigido para quem já tem CNH nas categorias A ou B?
Não. A nova regra do exame toxicológico vale apenas para quem está solicitando a primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros).
Quem tem direito à CNH Social também precisa fazer o exame toxicológico?
Sim. Mesmo com o benefício da CNH gratuita para pessoas de baixa renda, o exame toxicológico continua obrigatório e deve ser apresentado no processo.
O exame toxicológico para CNH detecta quais substâncias?
O exame toxicológico identifica o uso de substâncias como anfetaminas, cocaína, canabinoides e opiáceos, com detecção retroativa de até 180 dias, dependendo da amostra.
Onde posso fazer o exame toxicológico exigido para a CNH?
A coleta pode ser feita em clínicas médicas credenciadas ao Detran, mas o exame precisa ser processado por laboratórios autorizados pelo governo.
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