Lei que isenta IR para renda até R$ 5 mil é sancionada hoje (26)

A partir de 2026, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada. A mudança faz parte de uma nova lei que será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com isso, quem recebe até R$ 5 mil por mês estará isento do imposto, e rendas de até R$ 7.350,00 terão desconto parcial. A estimativa do governo é que mais de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

A seguir, confira quais as mudanças com com a nova isenção do IR, quais são os principais pontos da nova lei e como ela pode impactar seu bolso nos próximos meses.

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O que muda com a nova isenção do IR?

A nova isenção do IR, representa um avanço significativo na correção da tabela do IR, cuja faixa de isenção atualmente contempla apenas quem ganha até R$ 3.076,00, o equivalente a dois salários mínimos.

Além disso, a nova legislação cria uma faixa de desconto proporcional para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. 

Nesse caso, quanto menor a renda dentro dessa faixa, menor será o valor do imposto a pagar. Já os contribuintes com ganhos superiores a R$ 7.350,00 não terão acesso aos novos benefícios.

O projeto foi enviado ao Congresso em março, passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em outubro e, no início de novembro, recebeu o aval do Senado. 

A sanção oficial ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26), às 10h30, com apresentação dos detalhes técnicos feita pelo Ministério da Fazenda.

Entenda: Como pedir isenção do Imposto de Renda para aposentado INSS

Faixa de até R$ 5 mil ficará isenta 

Quem recebe até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

Apesar de ampliar o número de brasileiros isentos do Imposto de Renda, a nova medida não altera a estrutura da tabela progressiva atual.

A legislação apenas estende um mecanismo já existente de abatimentos, que, na prática, elimina a cobrança do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o imposto continuará sendo cobrado, mas com um abatimento parcial aplicado diretamente no cálculo. 

Esse desconto será progressivo, pois quanto mais próxima do limite de R$ 5 mil for a renda, maior será o alívio no valor a pagar. Já quem estiver mais próximo dos R$ 7.350,00 verá esse desconto diminuir proporcionalmente.

Os contribuintes que ultrapassarem esse teto de R$ 7.350,00 mensais seguirão sendo tributados pelas faixas normais do IR, com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%, conforme o modelo vigente. 

Assim, a mudança busca ampliar a isenção sem modificar a tabela em si, preservando o sistema atual de progressividade na cobrança do imposto.

Leia também: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez?

Quem será afetado pelas novas alíquotas?

A mudança traz também impacto sobre quem tem rendas mais altas. O projeto de lei prevê uma nova alíquota extra de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.

Para equilibrar as perdas na arrecadação geradas pela ampliação da isenção do Imposto de Renda, o governo instituiu uma nova tributação voltada às pessoas com rendimentos elevados. 

A alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano equivale a cerca de R$ 50 mil por mês.

Esse novo modelo de cobrança será aplicado principalmente sobre lucros e dividendos, que atualmente não são tributados no país. 

Ou seja, trata-se de uma mudança relevante para investidores e empresários que recebem rendimentos desse tipo.

Já os contribuintes cuja única fonte de renda é o salário não serão impactados por essa alíquota adicional, permanecendo sujeitos à tabela progressiva tradicional, com desconto em folha que pode chegar a 27,5%.

Com essa reestruturação, o objetivo do governo é compensar a renúncia fiscal gerada pela ampliação da faixa de isenção, garantindo maior justiça tributária e alcançando aqueles com maior capacidade contributiva.

Saiba mais: Qual valor mínimo para declarar o Imposto de Renda?

Quando a nova isenção do IR começa a valer?

A nova faixa de isenção começa a valer em janeiro de 2026. O texto da lei já foi aprovado pelo Congresso e será sancionado hoje, dia 26 de novembro, em evento no Palácio do Planalto. 

A equipe econômica do governo também vai apresentar detalhes técnicos da medida para a imprensa ainda nesta quarta-feira.

Com a nova faixa de isenção do IR, milhões de brasileiros vão sentir um alívio no bolso já no início de 2026. 

A ampliação representa uma mudança importante na política tributária e busca corrigir defasagens acumuladas ao longo dos anos, especialmente em tempos de inflação elevada. 

Além de beneficiar diretamente a população de baixa renda, a medida fortalece o consumo interno e estimula a economia.

Com a mudança, o governo estima que aproximadamente 15 milhões de brasileiros deixarão de recolher o imposto de renda, o que representa um alívio significativo para a população de menor renda. 

Ao mesmo tempo, a proposta eleva a cobrança sobre os mais ricos, especialmente aqueles com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano, em busca de um sistema mais equilibrado e progressivo. 

A medida reforça o compromisso com uma política tributária mais justa, que distribui melhor os encargos entre os diferentes perfis de contribuintes.

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