Bandeiras de cartão devem cobrir falhas em transações, diz Banco Central

O Banco Central (BC) aprovou uma mudança nas regras de operação dos arranjos de pagamento no Brasil. A partir de agora, bandeiras de cartão como Visa, Mastercard e Elo terão responsabilidade direta sobre transações com erro.

As novas exigências, publicadas nesta segunda-feira (10), fazem parte da Resolução BCB nº 522 e têm como foco reforçar a transparência, a segurança e a eficiência no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

A seguir, confira o que muda com as novas regras para bandeiras de cartões, como elas impactam no controle de fraude e como isso afeta consumidores e empresas.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que muda com a nova regra do Banco Central?

Com a nova regulamentação, o Banco Central amplia a responsabilidade das bandeiras de cartão dentro dos arranjos de pagamento. 

A principal mudança é que essas instituições, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser obrigadas a garantir o repasse dos valores aos recebedores, mesmo que haja falhas em outras partes do sistema, como bancos emissores ou operadoras de maquininhas.

Segundo o BC, o objetivo é deixar bem definidas as atribuições de cada agente envolvido nas transações e aumentar a proteção para quem recebe pagamentos. 

A medida já entrou em vigor, mas as bandeiras terão até 180 dias para atualizar seus regulamentos internos e pedir autorização formal para se adequar às novas exigências.

Além disso, fica proibido que as bandeiras repassem a responsabilidade de controle de risco das subcredenciadoras às credenciadoras. 

Também não será permitido exigir garantias entre os integrantes do sistema ou fazer qualquer tipo de discriminação entre emissores de cartão, princípio conhecido como “honor all cards”, ou seja, aceitar todas as bandeiras sem distinção.

Essa reestruturação busca criar um sistema mais seguro, transparente e com divisão de responsabilidades mais justa, beneficiando principalmente o usuário final que depende dessas transações para receber seus pagamentos.

Entenda: Qual a melhor maquininha de cartão?

Regras afetam também o chargeback

O novo conjunto de normas também altera de forma relevante o processo de chargeback, que é a devolução de valores em compras contestadas pelo titular do cartão. 

A partir de agora, a responsabilidade financeira de bancos, credenciadoras e outros participantes da operação fica limitada a um período de até 180 dias após a autorização da transação.

Passado esse prazo, e desde que as regras internas do arranjo permitam, a obrigação de arcar com os custos da reversão passa a ser exclusivamente da bandeira do cartão. 

Isso significa que a empresa que institui o arranjo, como Visa ou Mastercard, terá que assumir integralmente o prejuízo, mesmo que a contestação aconteça meses depois.

O Banco Central reforçou que, mesmo com liberdade para definir seus próprios modelos de gestão de risco, as bandeiras continuam sendo as responsáveis finais por garantir que todas as transações sejam liquidadas corretamente. 

Essa exigência busca aumentar a proteção ao consumidor e estimular uma administração de risco mais eficaz dentro das operações de pagamento.

Leia também: Saiba como contestar uma compra no cartão de crédito

Exigência de transparência e controle de fraudes

O novo regulamento também impõe padrões mais rígidos de transparência no funcionamento dos arranjos de pagamento. 

As instituições envolvidas, como bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras, deverão especificar bem como operam seus mecanismos de repasse e gerenciamento de riscos financeiros. 

A intenção do Banco Central é garantir que cada parte desse sistema tenha sua responsabilidade bem definida, especialmente diante de falhas operacionais.

Além disso, as subcredenciadoras passam a ser obrigadas a integrar totalmente os sistemas centralizados de liquidação e compensação. 

Essa medida busca eliminar pontos de fragilidade no sistema de pagamentos, reduzindo a chance de falhas ou interrupções nas transações eletrônicas.

No combate a crimes financeiros, a resolução estabelece diretrizes para fortalecer o controle contra fraudes, golpes e outros riscos. 

Também inclui normas voltadas à prevenção de atividades ilícitas como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e tráfico de armas de alto poder destrutivo. 

Com isso, os arranjos de pagamento passam a seguir os mesmos níveis de vigilância exigidos do Sistema Financeiro Nacional, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para consumidores e empresas.

Saiba mais: Golpe do cartão de crédito: dicas para evitar

Como as novas regras aumentam a segurança para o consumidor

As mudanças anunciadas pelo Banco Central representam um avanço importante na proteção do consumidor nas transações feitas por cartão. 

Ao estabelecer regras e exigir que as bandeiras assumam a responsabilidade final pelos pagamentos, o novo marco regulatório fortalece a confiança no uso dos meios eletrônicos.

Embora a resolução já esteja em vigor, as instituições do setor têm até 180 dias para formalizar os ajustes necessários e adaptar seus processos. Durante esse período, os regulamentos anteriores permanecem válidos, garantindo continuidade nas operações.

De forma geral, a iniciativa do BC reforça o sistema financeiro nacional, reduz riscos e aumenta a previsibilidade para consumidores e empresas. 

Com isso, quem utiliza cartões de crédito ou débito passa a contar com uma rede mais robusta e com menor chance de enfrentar problemas no recebimento de valores, mesmo em situações de falha operacional.

Assim, ao responsabilizar diretamente as bandeiras de cartão por falhas nas transações, a medida oferece maior proteção para consumidores e lojistas, além de incentivar práticas mais rigorosas de gestão de riscos por parte das instituições. 

O fortalecimento das regras também amplia a confiança nas operações digitais, sendo um passo importante rumo a um sistema de pagamentos mais transparente, seguro e eficiente.

Quer receber mais notícias sobre o mundo financeiro gratuitamente em seu e-mail? Preencha o formulário e receba uma seleção de conteúdos!

Entre também no Canal do WhatsApp da meutudo e receba as notícias do mundo financeiro em primeira mão no seu celular!