Câmara libera acúmulo de cargos para professores do serviço público

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (30), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para o acúmulo de cargos públicos por professores.

A medida, que segue agora para o Senado, amplia as possibilidades de exercício simultâneo de funções públicas para essa categoria.

Pelas regras atuais, os professores já podem acumular dois cargos de magistério ou um cargo de magistério com outro técnico ou científico.

Com a nova proposta, essa limitação deixará de existir, desde que o acúmulo não comprometa a jornada de trabalho e haja compatibilidade de horários. Confira mais informações, a seguir.

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O que muda com a nova regra de acúmulo de cargos?

A PEC aprovada altera o artigo da Constituição que trata das exceções para o acúmulo de cargos no serviço público.

Antes, professores podiam exercer dois cargos de magistério ou um cargo de magistério e outro de natureza técnica ou científica.

Com a mudança, os professores poderão exercer um segundo cargo público independentemente da natureza da função, desde que seja compatível com a carga horária da função principal.

Isso significa que um professor poderá, por exemplo, acumular sua função com um cargo administrativo ou de gestão, o que hoje não é permitido.

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Avanço nas condições de trabalho e valorização docente

A proposta é considerada um avanço por entidades da educação, já que amplia as possibilidades de complementação de renda e abre espaço para que profissionais da educação possam explorar outros campos dentro do serviço público.

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A flexibilização também é vista como uma resposta à crescente precarização do trabalho docente, especialmente no ensino básico, onde muitos professores enfrentam baixa remuneração e precisam de múltiplas jornadas para manter sua renda.

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Apoio parlamentar e mobilização da categoria foram decisivos

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o papel dos professores na articulação da aprovação da PEC.

A categoria atuou junto às bancadas estaduais e pressionou parlamentares para a inclusão e votação da proposta na pauta.

Durante a sessão, deputados de diferentes partidos também reconheceram a importância da medida, argumentando que se trata de uma reparação justa diante da carga de trabalho e das responsabilidades que os professores assumem diariamente.

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A aprovação foi comemorada por parlamentares e representantes da categoria, que enxergam na mudança uma forma de valorizar o trabalho docente e ampliar suas oportunidades no serviço público.

A mobilização de sindicatos e entidades educacionais foi fundamental para garantir apoio à medida, que ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.

Próximos passos: tramitação no Senado

Agora, a PEC segue para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com ao menos três quintos dos votos favoráveis (49 senadores). Caso aprovada, a medida será promulgada e passará a integrar o texto constitucional.

A expectativa de entidades educacionais é de que o Senado mantenha o ritmo da votação da Câmara, para que a nova regra possa valer ainda no próximo ano.

A aprovação da PEC representa um avanço importante para a valorização dos professores no serviço público.

Ao ampliar as possibilidades de acúmulo de cargos, a proposta reconhece a importância da categoria e oferece novas oportunidades de carreira para milhares de profissionais da educação em todo o país.

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O próximo passo é a análise do Senado, que definirá se a medida será incorporada à Constituição.

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