Segurados do INSS terão apoio de defensorias em descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova iniciativa para proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos realizados por entidades associativas. 

A medida prevê que Defensorias Públicas de todos os estados e do Distrito Federal possam prestar assistência gratuita aos segurados prejudicados.

O protocolo assinado na última quinta-feira (18) entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) garante acesso rápido às informações dos beneficiários e facilita a atuação das defensorias na reparação de prejuízos.

A iniciativa vem como complemento à primeira fase de ressarcimento do Governo Federal, que devolveu R$1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de beneficiários lesados desde julho, mostrando o comprometimento com a proteção dos cidadãos mais vulneráveis. Saiba mais, a seguir.

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Como funcionará o apoio das defensorias?

Com a assinatura do Protocolo de Intenções, as Defensorias Públicas estaduais e do DF terão autorização para acessar os dados dos beneficiários que receberam respostas das entidades associativas, mas não reconhecem os descontos.

A assistência permitirá que os defensores públicos representem aposentados e pensionistas, garantindo que possam reivindicar ressarcimento junto às associações.

O acesso às informações do INSS será feito somente com a autorização expressa do segurado, através dos canais oficiais da instituição.

Segundo Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, a parceria é fundamental para assegurar um tratamento digno aos beneficiários que foram enganados.

“Essa parceria é fundamental para garantir o tratamento digno aos nossos aposentados e pensionistas que foram fraudados”, afirmou.

O ministro Jorge Messias, da AGU, ressaltou que a articulação entre instituições evita processos judiciais longos e complexos, especialmente para pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção, simplificando o acesso à reparação.

Leia mais: O que é o golpe do INSS?

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Benefícios da iniciativa para os segurados

A presença das Defensorias Públicas permite que os aposentados e pensionistas tenham representação legal sem precisar recorrer à judicialização, acelerando acordos e evitando burocracia.

O Condege reforçou que a medida visa promover o diálogo com as entidades associativas, garantindo resultados mais rápidos e eficientes para a população.

“A gente entende que, para poder prestar um serviço melhor e mais adequado, não precisa de judicialização, não precisa brigar. Os melhores resultados podem ser construídos a partir do diálogo, sempre buscando aquilo que é melhor para entregar à população”, destacou Maria Luciana, presidente do conselho.

Além de assegurar o ressarcimento, a iniciativa fortalece o acesso à Justiça para os cidadãos mais vulneráveis, garantindo que casos de fraude ou desconto indevido sejam resolvidos de forma justa e transparente.

Saiba mais: Quem tem direito ao ressarcimento de desconto indevido?

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Histórico e primeira fase de ressarcimento

A primeira fase de reparação começou em julho de 2025, com um acordo administrativo que permitiu o ressarcimento a beneficiários que não obtiveram resposta das entidades.

Até o momento, mais de 2,3 milhões de segurados aderiram ao programa, totalizando R$1,29 bilhão em devoluções.

A nova etapa, com o envolvimento das defensorias, amplia ainda mais o alcance da medida, oferecendo suporte jurídico e técnico aos que precisam.

O protocolo facilita a comunicação direta entre INSS, Defensorias e segurados, agilizando a resolução de casos e garantindo transparência no processo.

Descubra: O que os beneficiários do INSS sabem sobre a fraude revelada em 2025?

A parceria entre INSS, AGU e defensorias promove a proteção de aposentados e pensionistas contra descontos indevidos de associações.

O acesso facilitado às informações e a assistência jurídica gratuita prometem tornar o processo de reparação mais rápido, seguro e eficiente, fortalecendo a rede de proteção aos cidadãos mais vulneráveis.
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