STF interrompe julgamento sobre Revisão da Vida Toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da “Revisão da Vida Toda” do INSS na terça-feira (10), após a ministra Cármen Lúcia pedir vista do processo.
O tema voltou à pauta da Corte após um recurso do INSS que busca impedir a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
A decisão final poderá impactar milhares de segurados. Confira a seguir o que está em jogo no julgamento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- STF suspendeu julgamento da Reviso da Vida Toda do INSS após pedido de vista da ministra Crmen Lúcia.
- Decisão final pode afetar milhares de segurados, pois o tema discute a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
- A possibilidade de revisão das aposentadorias está em jogo, com o STF avaliando se os segurados podem considerar contribuições anteriores ao Plano Real.
- Se entendimento de 2024 for mantido, a Revisão da Vida Toda pode ser prejudicada, obrigando os aposentados a seguir regras padrões do INSS para cálculo.
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Revisão da Vida Toda segue indefinida no STF
Até o momento, apenas dois ministros haviam votado: Alexandre de Moraes, relator do processo, e André Mendonça. Ambos apresentaram votos divergentes.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e estava previsto para encerrar até o dia 13 de junho, salvo novo pedido de destaque. Com o pedido de vista, não há prazo definido para retomada.
Entenda o que está sendo julgado
O STF analisa se os aposentados podem incluir no cálculo do benefício as contribuições previdenciárias feitas antes do Plano Real, ou seja, antes de julho de 1994.
Essa possibilidade foi considerada válida pela Corte em 2022, mas posteriormente foi derrubada em 2024, após o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que definiram que os segurados não podem optar pela regra mais favorável.
Agora, o STF avalia se essa tese pode ou não ser aplicada ao caso específico da Revisão da Vida Toda.
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O que pode mudar para os segurados
Se o entendimento de 2024 for mantido, os segurados não terão mais o direito de escolher a regra mais benéfica para o cálculo de suas aposentadorias, prejudicando definitivamente a Revisão da Vida Toda.
Na prática, isso significa que os aposentados deverão seguir as regras padrões de cálculo do INSS, mesmo que tenham contribuições relevantes antes de 1994.
Saiba mais: Regras da Aposentadoria: guia para todos tipos do INSS
O novo julgamento definirá se ainda há margem legal para reverter essa limitação ou se a revisão será definitivamente inviabilizada.
O pedido de vista de Cármen Lúcia adia a definição de um tema que já impactou milhares de processos na Justiça. Enquanto a decisão não vem, os segurados devem acompanhar de perto os desdobramentos.
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Perguntas frequentes
O que é a Revisão da Vida Toda do INSS?
A Revisão da Vida Toda do INSS é uma tese que permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria ou pensão.
Quem ainda pode entrar com pedido de Revisão da Vida Toda do INSS?
Ninguém. A tese da Revisão da Vida Toda do INSS foi considerada inaplicável e novos pedidos não serão aceitos pelo Judiciário.
Por que o julgamento foi suspenso?
A ministra Cármen Lúcia pediu vista para analisar melhor o caso, interrompendo a votação no STF.
O que o STF decidiu sobre o tema em 2024?
A Corte decidiu que o segurado não pode escolher a regra mais benéfica, o que inviabiliza a Revisão da Vida Toda.
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