Nova tarifa social libera conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

A partir de 5 de julho, uma nova versão da tarifa social de energia elétrica começa a valer em todo o país.

A medida, que deve ser aprovada ainda nesta semana pela Aneel, trará mudanças significativas para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Entre as principais alterações, está a isenção total da conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês, além da criação de um novo “desconto social” para faixas de renda mais elevadas. Confira a seguir o que muda e quem será beneficiado.

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Conta de luz gratuita para quem consome até 80 kWh/mês

A partir de julho, famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa terão direito a 100% de desconto na conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.

Também terão direito à isenção:

• Idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico
• Famílias de sistemas isolados, sem conexão com o sistema interligado nacional
  

Se o consumo for superior a 80 kWh, o excedente será cobrado normalmente, mas os 80 primeiros kWh seguem gratuitos.

Como era a tarifa social e o que muda agora

Antes da mudança, os descontos eram aplicados de forma escalonada:

• 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh
• 40% entre 31 e 100 kWh
• 10% entre 101 e 220 kWh
  

Com a nova regra, o desconto integral de até 80 kWh reduz significativamente o valor da fatura. Por exemplo, uma família que consome 150 kWh terá um desconto de aproximadamente 60%, contra os 10% da regra anterior.

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Desconto social para faixas de transição

O governo também criou um novo benefício chamado desconto social. Ele será aplicado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh mensais.

Esse grupo terá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.

A medida funciona como uma transição para as famílias que saem da faixa da tarifa social, mas ainda têm baixa renda.

Quando e como as mudanças passam a valer?

As novas regras devem ser aprovadas nesta semana e passam a valer a partir de 5 de julho.

A Aneel ainda precisa atualizar suas resoluções internas para que as distribuidoras apliquem corretamente os descontos. As mudanças constam em uma medida provisória já enviada ao Congresso.

As famílias que já fazem parte do CadÚnico e se encaixam nos critérios serão automaticamente contempladas.

A nova tarifa social deve aliviar o orçamento de milhões de brasileiros e oferecer maior proteção às famílias mais vulneráveis. Vale acompanhar os canais oficiais da Aneel e do governo para verificar se você se enquadra nos novos critérios.

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