AGU cobra ação urgente do STF contra fake news e violência digital
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para conter a circulação de fake news e conteúdos ligados à violência digital nas redes sociais.
O pedido, feito no processo que discute a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, argumenta que as plataformas vêm se omitindo sistematicamente, permitindo a propagação de conteúdos ilícitos e perigosos.
Confira a seguir os principais pontos do pedido e o que pode mudar na atuação das plataformas digitais no Brasil.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou decisão urgente ao STF para conter fake news e violência digital nas redes sociais.
- Plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e Kwai são acusadas de falhar em remover conteúdos ilegais, segundo a AGU.
- Entre os focos do pedido da AGU estão os golpes relacionados à Operação Sem Desconto, que afetam aposentados do INSS.
- O STF irá julgar se a regra do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas, ainda é adequada diante do aumento da desinformação e violência digital.
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Plataformas são acusadas de omissão
Segundo a AGU, redes sociais como Facebook, Instagram, TikTok e Kwai têm falhado em remover conteúdos ilegais, mesmo diante de riscos evidentes à segurança e à saúde pública.
O órgão cita uma “conduta omissiva continuada” e defende que as empresas devem adotar medidas preventivas e não apenas após determinação judicial.
No pedido, a AGU também destaca que o Marco Civil da Internet não pode ser interpretado como um escudo para a falta de ação das plataformas, principalmente quando há ameaça à vida ou à integridade das pessoas.
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Fake news e golpes miram aposentados e beneficiários do INSS
Entre os principais focos do pedido estão os golpes relacionados à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em aposentadorias do INSS.
A AGU afirma que mais de 300 anúncios de fake news circularam nas redes sociais da Meta prometendo indenizações inexistentes a aposentados. Houve também uso indevido do logotipo da Anvisa para promover medicamentos não aprovados.
Confira: Como cancelar contribuição de sindicato e associação no INSS?
Essas ações criminosas envolvem o uso da imagem de figuras públicas e se espalham rapidamente pela internet, facilitadas por ferramentas de impulsionamento e recomendação de conteúdo.
STF decidirá se regra do Marco Civil ainda se mantém
O STF deve julgar se o artigo 19 da Lei n.º 12.965/2014, que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após descumprirem ordem judicial, continua adequado diante do crescimento da desinformação e da violência digital.
A AGU pede que essa regra seja revista, defendendo que as plataformas tenham deveres de moderação ativa e possam responder legalmente pela omissão em casos urgentes.
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Perguntas frequentes
O que a AGU pediu ao STF?
A AGU solicitou que o STF responsabilize plataformas digitais por não moderarem conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial.
O que é o artigo 19 do Marco Civil da Internet?
Esse artigo determina que plataformas só respondem por danos causados por terceiros se descumprirem uma ordem judicial de remoção do conteúdo.
Por que a AGU quer mudanças na regra atual?
Porque a atual regra, segundo a AGU, favorece a omissão das plataformas diante de conteúdos nocivos e urgentes, como fake news e violência digital.
O que pode mudar para redes sociais com essa decisão?
Caso o STF aceite o pedido, plataformas poderão ser obrigadas a agir preventivamente e poderão ser responsabilizadas por não remover conteúdos perigosos.
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