Contribuição MEI 2025 tem novo valor; saiba prazos e obrigações fiscais
O MEI 2025 traz mudanças importantes com o reajuste no salário mínimo, elevando o valor da contribuição mensal e reforçando a necessidade de cumprir prazos e obrigações fiscais.
Manter a regularidade é essencial para garantir benefícios como aposentadoria e Auxílio-doença. Além disso, é indispensável ficar atento à DAS, declaração anual e adesão ao Simples Nacional.
Quer entender as novas regras e evitar penalidades? Continue lendo para descobrir os valores atualizados, principais prazos e como manter seu MEI em dia em 2025!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O MEI 2025 teve aumento no valor da contribuição mensal devido ao reajuste do salário mínimo, com valores variando entre R$ 75,90 e R$ 182,16, dependendo da categoria do empreendedor.
- A adesão ao Simples Nacional deve ser feita até 31 de janeiro de 2025, com a possibilidade de retorno ao regime para empreendedores com pendências, desde que regularizem suas dívidas previamente.
- Além da contribuição mensal, o MEI precisa cumprir outras obrigações fiscais em 2025, como a Declaração anual (DASN-SIMEI) até maio e a emissão de notas fiscais com o Cdigo de Regime Tributário (CRT) a partir de abril.
- A partir de 1 de agosto de 2025, os MEIs serão obrigados a utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), evitando penalidades, exclusão do Simples Nacional e complicações operacionais.
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Novo valor da contribuição mensal do MEI em 2025
Com o salário mínimo reajustado, os valores de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) também subiram.
O cálculo é feito com base em percentuais fixos, variando entre categorias. Entenda:
- MEI geral: contribuição passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo
- MEI caminhoneiro: valor foi de R$ 169,44 para R$ 182,16, equivalente a 12% do salário mínimo
Quem exerce atividades sujeitas ao ICMS ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem acréscimos no valor.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal varia de R$ 75,90 a R$ 81,90 para o MEI geral, e de R$ 182,16 a R$ 188,16 para os caminhoneiros.
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O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, pelo Portal do Simples Nacional ou Aplicativo MEI. Formas de pagamento incluem boleto, Pix e débito automático.
Pagar em dia é fundamental para manter benefícios previdenciários como Aposentadoria por Idade, Auxílio-maternidade e Pensão por morte.
Adesão e regularização no Simples Nacional
A adesão ao Simples Nacional tem prazo até 31 de janeiro de 2025. Empresas novas têm 30 dias para solicitar a inclusão após obter as inscrições.
Empreendedores com dívidas também podem retornar ao Simples Nacional. No entanto, é preciso regularizar pendências à vista ou de forma parcelada antes da adesão.
O Simples Nacional é um regime que unifica impostos, oferecendo menor carga tributária. Porém, MEIs com faturamento acima de R$ 81 mil anuais serão desenquadrados.
Quem recebeu notificações de exclusão deve acessar o Portal do Simples Nacional para verificar pendências e quitar débitos em até 30 dias após a notificação.
O não pagamento das dívidas resulta na exclusão do regime, perda de benefícios fiscais e dificuldades na emissão de notas fiscais e alvarás de funcionamento.
Outras obrigações fiscais em 2025
Além da contribuição mensal e adesão ao Simples Nacional, o MEI deve cumprir outras obrigações fiscais ao longo do ano para manter a regularidade.
Entre elas está a Declaração anual (DASN-SIMEI) que deve ser enviada até o último dia de maio de 2025, informando o faturamento do ano anterior. Atrasos geram multa de 2% ao mês, limitada a 20%.
Além disso, desde 2023, a emissão de notas fiscais deve ser feita pelo sistema nacional. A partir de abril de 2025, será obrigatório incluir o Código de Regime Tributário (CRT) nas notas.
Aprenda: Como consultar dívida ativa MEI negociar débitos online
Outra mudança, será obrigatório para MEIs a partir de 1º de agosto de 2025, utilizar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A plataforma será usada para envio de notificações trabalhistas.
Cumprir essas obrigações evita penalidades, como multas, exclusão do Simples e dificuldades operacionais que podem comprometer os negócios.
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Perguntas frequentes
Qual é o novo valor da contribuição mensal do MEI em 2025?
O valor da contribuição mensal passou para R$ 75,90 para o MEI geral e R$ 182,16 para os caminhoneiros, com variações dependendo das atividades exercidas.
O que acontece se o MEI não regularizar dívidas?
O MEI que não regularizar as dívidas, será excluído do Simples Nacional, perdendo benefícios fiscais e previdenciários, além de enfrentar dificuldades na emissão de notas e alvarás.
Quando vence o pagamento do DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence no dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou App MEI.
Quem pode aderir ao Simples Nacional?
Empresas com faturamento de até R$ 81 mil anuais podem aderir ou permanecer no regime do Simples Nacional. Novas empresas têm até 30 dias para solicitar a inclusão.
Quais são as penalidades por atraso na declaração anual?
Atrasos geram multa de 2% ao mês sobre o valor devido do MEI, limitada a 20%, ou multa mínima de R$ 50,00, dependendo do valor declarado.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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