Governo anuncia identificação oficial gratuita para animais domésticos
O governo federal anunciou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um sistema inovador que permitirá o registro gratuito de bichos de estimação e a emissão do RG Animal.
A ferramenta será acessível pela conta Gov.br e está em fase final de testes, com previsão de lançamento em breve.
Descubra como o novo RG Animal pretende combater o abandono de pets e fortalecer políticas públicas de proteção e saúde animal.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo federal anuncia criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos com RG Animal gratuito.
- Cadastro permitirá registro de animais, inclusão de informações detalhadas e emissão de carteirinha com QR Code.
- Inclusão de microchips subcutâneos é recomendada, mas não obrigatória no sistema.
- Medida visa combater abandono e maus-tratos, facilitar controle de zoonoses e auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal.
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Como funcionará o cadastro?
A partir do cadastro, tutores poderão registrar seus animais e obter uma carteirinha de identificação que incluirá um QR Code.
Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa com um celular localize o tutor em caso de perda.
O sistema, autorizado pela Lei n.º 15.046/2024, reunirá informações como identidade, CPF e endereço do proprietário, além de detalhes sobre a procedência, raça, idade, vacinas e condições de saúde do animal.
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A medida também facilitará o controle de zoonoses e o combate ao abandono e maus-tratos.
Além disso, será responsabilidade dos tutores incluir informações como venda, doação ou morte do animal, garantindo que os dados permaneçam atualizados.
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Uso do microchip
Embora não seja obrigatório, a inclusão de microchips subcutâneos no cadastro é altamente recomendada.
Esses dispositivos, aplicados por veterinários, contêm informações que ajudam na identificação do animal e aumentam sua segurança.
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O governo federal poderá custear o procedimento em campanhas específicas, mas ele não será exigido para registro no sistema.
Impacto nas políticas públicas
O cadastro oferecerá um panorama detalhado da população de animais domésticos no Brasil, auxiliando estados e municípios no desenvolvimento de ações como campanhas de vacinação, mutirões de castração e campanhas de adoção.
Órgãos públicos e ONGs poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade, como os que estão em abrigos ou em situação de rua.
Quando adotados, a transferência de tutela será registrada automaticamente no sistema.
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O cadastro será gratuito
Apesar de especulações sobre a possível criação de impostos para tutores, o governo federal afirmou que o cadastro será totalmente gratuito e não implicará em cobranças.
A medida busca exclusivamente melhorar a gestão e o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção animal, sem impor ônus financeiros aos tutores.
Vale ressaltar que a lei é aplicável apenas a animais de estimação e não inclui aqueles destinados à produção agropecuária ou serviços, como bovinos e equinos.
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Perguntas frequentes
O que é o RG Animal?
O RG Animal é um documento de identificação para animais domésticos, disponível no Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Inclui QR Code e informações como raça, idade e vacinas, facilitando a localização de tutores e o combate a maus-tratos.
Como acessar o cadastro animal?
Para acessar o cadastro animal, acesse o portal Gov.br. Tutores, ONGs e prefeituras podem registrar animais e emitir o RG Animal, que conta com QR Code para identificação.
Preciso pagar para cadastrar meu animal?
Não, o cadastro e emissão do RG Animal são gratuitos, conforme estabelecido pela Lei n.º 15.046/2024, sancionada pelo governo federal.
O microchip para animais é obrigatório?
Não, o microchip não é obrigatório, mas é recomendado para maior segurança. Quando presente, também pode ser incluído no cadastro.
Quem mais pode cadastrar animais?
Além de tutores, ONGs, prefeituras e centros de zoonoses podem registrar animais sob sua guarda, como os abrigados em canis ou em situação de rua, no Cadastro Nacional.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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