R$ 2,6 BI são liberados para aposentados que ganharam processos contra INSS
A Justiça Federal anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões para mais de 164 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários que moveram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses valores, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), abrangem processos previdenciários e assistenciais, e beneficiará milhares de pessoas que aguardavam por esses recursos.
Confira o que é RPV do INSS, como consultar se você tem direito e a distribuição desses valores entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça Federal libera R$ 2,6 bilhões para mais de 164 mil aposentados e pensionistas que ganharam processos contra o INSS.
- Valores são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e beneficiam quem moveu ações previdenciárias e assistenciais.
- RPVs são pagamentos de até 60 salários mínimos para vencedores de ações judiciais contra o INSS, após trânsito em julgado.
- Consulta sobre direito ao RPV pode ser feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que distribuem os valores conforme a região de jurisdição.
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O que são RPVs e quem tem direito?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos devidos pela União para pessoas que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com valores que não ultrapassam 60 salários mínimos (atualmente R$ 84.720,00).
Esses valores são liberados após o trânsito em julgado das decisões, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Os principais beneficiários dessas requisições são:
- Aposentados e pensionistas que tiveram revisões em seus benefícios
- Trabalhadores que solicitaram correções em auxílios como auxílio-doença e auxílio-acidente
- Herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovem vínculo legal
Além disso, os valores podem ser pagos também em casos de processos administrativos envolvendo servidores públicos e outros temas federais.
Confira também: Calendário de pagamentos INSS
Como consultar se ganhei ação contra o INSS?
Saber se você tem direito ao pagamento de RPVs é simples e pode ser feito diretamente pelos sistemas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Os TRFs são responsáveis por processar os pagamentos conforme a região de jurisdição.
Confira abaixo o passo a passo para consulta:
Identifique o seu TRF correspondente
- Confira abaixo qual tribunal atende ao seu estado:
TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
TRF2: RJ, ES
TRF3: SP, MS
TRF4: RS, PR, SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN, PB
TRF6: MG
- Acesse o site do tribunal correspondente:
Por exemplo, moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem acessar o portal do TRF3.
- Preencha os dados solicitados:
Tenha em mãos o seu CPF, número do processo de origem ou da requisição. Caso seja representado por um advogado, pode ser necessário informar o número da OAB.
- Verifique o cronograma de pagamento:
Cada TRF tem seu calendário para realizar os depósitos.
Distribuição de valores por TRF
Os R$ 2,6 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) são distribuídos entre os seis tribunais regionais federais, que realizam o pagamento nas contas dos beneficiários. Confira como ficou essa distribuição:
| TRF | Total Geral | Previdenciárias/Assistenciais |
| TRF1 | R$ 1,031 bilhão | R$ 887,1 milhões |
| TRF2 | R$ 271,8 milhões | R$ 214,6 milhões |
| TRF3 | R$ 469 milhões | R$ 366,1 milhões |
| TRF4 | R$ 535,1 milhões | R$ 467,8 milhões |
| TRF5 | R$ 471,5 milhões | R$ 386,2 milhões |
| TRF6 | R$ 314 milhões | R$ 291,2 milhões |
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Perguntas frequentes
Como consultar minha RPV no TRF3?
Para consultar a RPV acesse o site oficial do TRF3 e informe o número do CPF, do processo de origem ou da requisição. É necessário preencher pelo menos um dos campos obrigatórios.
O que acontece com os pagamentos das RPVs do INSS de segurados falecidos?
Os pagamentos das RPVs do INSS de segurados falecidos serão destinados a herdeiros, desde que comprovem vínculo legal com o beneficiário falecido.
Quanto tempo demora para o RPV cair na conta?
O RPV costuma ser pago em um prazo de até 60 dias após a sua expedição. Esse prazo começa a contar a partir da liberação dos valores pelo juiz.
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