Empresas usarão PIX como garantia de empréstimo? Entenda proposta

O Governo Federal está elaborando uma proposta para permitir que o fluxo de recebíveis via Pix de empresas seja utilizado como garantia em operações de empréstimo bancário. 

Essa iniciativa, em discussão pelo grupo de trabalho (GT) coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende baratear o crédito e reduzir a diferença entre os juros cobrados em empréstimos e os pagos aos investidores.

Confira como funciona o Pix como garantia de empréstimo, quem tem direito a essa modalidade de crédito e se a proposta já está em vigor. 

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Pix como garantia de empréstimo: só empresas vão ter direito?

Inicialmente, a proposta de usar o Pix como garantia de empréstimo será destinada exclusivamente a empresas. 

O objetivo é permitir que negócios utilizem seu fluxo de receitas futuras de transações feitas via Pix, como garantia para obter empréstimos. 

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, explicou que a medida beneficiaria pretende beneficiar principalmente micro e pequenas empresas, além dos MEIs.

Esse novo modelo, é comparado ao que já existe para recebíveis de cartões de crédito, e busca reduzir os custos e riscos associados aos empréstimos. Porém, ainda não há uma previsão de expansão do modelo para pessoas físicas.

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Como vai funcionar o Pix como garantia de empréstimo?

O modelo de empréstimo utilizando o Pix como garantia deverá funcionar de maneira semelhante ao crédito consignado para empresas. 

Em uma transação, a empresa “oferece” ao banco o seu fluxo futuro de pagamentos feitos pelo Pix como uma forma de garantir o pagamento da dívida. 

Dessa forma, os bancos podem ter uma segurança maior de que o valor emprestado será pago, já que existe um fluxo garantido de receita via Pix. 

Saiba mais: O que é chave pix?

A ideia é automatizar o processo, criando uma infraestrutura que permita o monitoramento e a execução desses recebíveis. 

Esse sistema de garantia autoexecutável pode reduzir consideravelmente o risco de inadimplência, o que tende a diminuir os juros dos empréstimos para empresas.

Segundo Barbosa Pinto, é possível uma queda significativa do spread bancário para o segmento dos pequenos negócios.

Proposta já está em vigor?

Não, a proposta continua em fase de discussão. O grupo de trabalho, criado após reuniões entre o presidente Lula e líderes dos maiores bancos do Brasil, está analisando as possibilidades e implicações do uso do Pix como garantia de empréstimo. 

A primeira reunião ocorreu recentemente na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e uma segunda reunião aconteceu para definir temas prioritários na elaboração das propostas.

Confira: Pix vai ser taxado em 2024?

O cronograma estabelecido pelo GT prevê a apresentação das primeiras propostas até março de 2024, com uma prévia dos resultados prevista para dezembro de 2023. 

Ou seja, a implementação dessa medida pode demorar alguns meses ou até mais, dependendo dos desafios regulatórios e tecnológicos que precisarão ser resolvidos.

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Entenda mais: Como funciona o Empréstimo FGTS?

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