Saiba o que fazer se o 13º salário não cair na conta
Com a proximidade do fim do ano, muitos trabalhadores estão aguardando o pagamento do 13º salário, um direito garantido por lei para todos aqueles que possuem carteira assinada.
Este benefício é um complemento à renda, esperado por milhões de brasileiros para quitar dívidas, comprar presentes ou mesmo investir em planos pessoais.
Existem situações em que esse pagamento pode sofrer atrasos ou não ser depositado na conta do trabalhador. Neste caso, é importante saber quais medidas tomar para garantir seus direitos.
Continue lendo para entender o que fazer se o seu décimo terceiro não cair na conta e quais os direitos dos trabalhadores sobre o pagamento.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro e a segunda até 20 de dezembro, podendo ser antecipada nas férias.
- O valor do benefício é calculado com base no salário bruto e meses trabalhados, sendo a primeira parcela 50% sem descontos e a segunda com descontos de INSS e Imposto de Renda.
- Em caso de atraso no pagamento do 13º salário, o trabalhador deve primeiro conversar com o RH da empresa, procurar o sindicato, denunciar ao Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, e se necessário, recorrer à Justiça do Trabalho.
- O não pagamento do 13º salário pode resultar em multas para a empresa, punições legais, e impactar a economia, especialmente o comércio, prejudicando as vendas de fim de ano.
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Direitos e prazos do pagamento do 13º salário
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Décimo Terceiro salário deve ser pago em duas parcelas.
A primeira parcela deve ser paga entre fevereiro e novembro, caso o trabalhador solicite antecipação, a parcela pode ser paga nas férias. Enquanto a segunda parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro.
Além disso, existe a possibilidade do empregador pagar o benefício em cota única até o final de novembro.
O 13º salário é um direito garantido aos empregados com carteira assinada, trabalhadores temporários que atuaram por mais de 15 dias, e até mesmo jovens aprendizes.
Aposentados, pensionistas e servidores públicos também recebem o benefício, porém com datas de pagamento que podem variar.
Como o valor do décimo é calculado?
O cálculo do 13º salário é feito com base no salário bruto do funcionário e na quantidade de meses trabalhados ao longo do ano. O valor total é dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela: corresponde a 50% do valor total do 13º, sem descontos.
- Segunda parcela: os outros 50%, com descontos de INSS e, se aplicável, de Imposto de Renda.
Os descontos variam conforme a faixa salarial. No caso do INSS, por exemplo, a alíquota progressiva vai de 7,5% a 14%, dependendo da faixa de contribuição. Já o Imposto de Renda pode variar de 7,5% a 27,5%.
O que fazer se o 13º salário não for pago?
Se o 13º salário não for depositado nos prazos estabelecidos, o trabalhador tem diversas opções para buscar seus direitos.
Seguindo as orientações da Central Única dos Trabalhadores (CUT), as medidas devem ser tomadas na seguinte ordem:
- Converse com o setor de RH ou financeiro da empresa: procure o setor responsável para notificar o atraso e cobrar o pagamento devido.
- Procure o sindicato: buscar o sindicato da sua categoria pode auxiliar a formalizar a cobrança e defender seus direitos.
- Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho: o trabalhador pode registrar uma queixa no Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho.
- Ação no Ministério Público do Trabalho (MPT): outra possibilidade é formalizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que atua na fiscalização e cumprimento das leis trabalhistas.
Se todas as outras tentativas não surtirem efeito, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho, por meio de uma ação trabalhista, para cobrar os valores atrasados.
O impacto do não pagamento do 13º salário
O não pagamento do 13º salário não apenas gera transtornos para o trabalhador, como também pode resultar em punições para o empregador.
Empresas que não cumprirem o prazo podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho, e os valores podem incluir correção monetária e juros.
Além disso, o 13º salário tem um impacto na economia, especialmente no comércio. Com o atraso ou não pagamento, setores que dependem desse consumo adicional podem sentir um desaquecimento nas vendas de fim de ano.
Leia mais: Datas de pagamento do 13º salário
O 13º salário é um direito fundamental para milhões de trabalhadores no Brasil, e qualquer atraso ou falta de pagamento deve ser prontamente resolvido.
Caso a empresa não cumpra com suas obrigações, o trabalhador possui várias ferramentas legais para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Perguntas frequentes
O que fazer se o 13º salário não cair na conta?
Se o 13º salário não caiu na sua conta, primeiro, entre em contato com o setor de RH ou financeiro da sua empresa para notificar o atraso e solicitar o pagamento. Caso o pagamento não seja regularizado, o trabalhador poderá realizar uma denúncia no sindicato.
Posso recorrer ao sindicato se o 13º não for pago?
Sim, caso a empresa não resolva o problema do seu 13º salário, você pode buscar o apoio do sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia.
É possível denunciar a falta de pagamento do 13º salário?
Sim, você pode fazer uma denuncia sobre a falta do pagamento do 13º salário no Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho.
Posso abrir uma ação trabalhista se o 13º salário não for pago?
Sim, é possível abrir uma ação trabalhista se o 13º salário não for pago. Se todas as outras tentativas de comunicação com a empresa falharem, você pode entrar com uma ação trabalhista para cobrar seus direitos.
A empresa pode ser multada por não pagar o 13º salário?
Sim, o empregador que não cumprir o prazo do pagamento do 13º salário pode ser multado e obrigado a pagar os valores com correção e juros.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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