Novas regras de pagamento e cartão Bolsa família 2024 definidos ontem
A Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, será a responsável por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício.
A decisão foi realizada na terça-feira, 02/01, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Com a medida, agora é garantido o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos, extratos e acesso aos saques.
Acompanhe a seguir mais informações sobre a gratuidade da conta Bolsa Família.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Caixa Econômica Federal garante gratuidade na abertura e manutenção de conta para beneficiários do Bolsa Família.
- Novas regras incluem fornecimento de cartão bancário, consultas a saldos, extratos e saques gratuitos.
- Proibida a imposição de compra de serviços ou produtos bancários condicionados ao recebimento do Bolsa Família.
- Distribuição de cartões e pagamento em situações de emergência divididos entre agentes estaduais e municipais.
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Conta gratuita da CAIXA para beneficiários Bolsa Família
Os beneficiários do programa Bolsa Família têm agora a garantia da gratuidade na abertura e manutenção da conta.
Serviços como o fornecimento do cartão bancário, consultas a saldos, extratos e acesso aos saques do benefício também serão realizados de forma gratuita.
Saiba também: Como se cadastrar e se inscrever no Bolsa Família em 2024
As novas regras fazem parte de ações de inclusão bancária para a administração de pagamento e de cartões do benefício.
Outras ações de inclusão bancária
Seguindo a medida, também foram estabelecidas algumas práticas proibidas na relação com os beneficiários.
A imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família é algo que não pode ser realizado.
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A Caixa Econômica também deve manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades dos beneficiários, além de realizar a definição anual do calendário de pagamentos do Bolsa Família.
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Distribuição dos cartões Bolsa Família e pagamento em situações de emergência
A responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios é dividida entre agentes estaduais e municipais, mesmo em emergências ou calamidade pública.
Saiba também: Como se inscrever no CadÚnico?
Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.
Reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras podem ser realizadas nas ouvidorias da Caixa e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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Perguntas frequentes
Quais são as novas regras de pagamento e do cartão Bolsa família em 2024?
A Caixa Econômica Federal será a responsável por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao Bolsa Família. Com a medida, agora é garantido o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos, extratos e acesso aos saques.
Quais práticas são proibidas na relação entre a Caixa e os beneficiários?
A imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família é algo proibido. A Caixa também deve manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades dos beneficiários e definir o calendário de pagamentos.
Quem é responsável pela garantia na entrega de cartões do Bolsa Família?
A responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios é dividida entre agentes estaduais e municipais, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública.
Onde fazer reclamações ou denúncias caso a nova regra não seja seguida?
Reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras podem ser realizadas nas ouvidorias da Caixa e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
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