Votação no Senado para evitar paralisação do Desenrola Brasil

Acontece na tarde desta segunda-feira, 02/10, no Senado, a votação do Projeto de Lei que institui o Programa Desenrola Brasil. 

Atualmente, o programa já está em vigor por meio de uma Medida Provisória (MP), mas que termina na próxima terça-feira, dia 10 de outubro. 

Como o projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ele precisa obter a aprovação do Senado para se tornar de fato lei. 

Acompanhe as informações a seguir para saber mais sobre o programa que já vem ajudando milhões de brasileiros a saírem das dívidas. 

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Votação marcada para essa segunda-feira

Caso o projeto seja votado nesta segunda-feira, o governo irá disponibilizar uma plataforma que permitirá aos negativados pagarem suas dívidas em condições especiais. 

Na câmara dos deputados foi incluído ainda um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito de 100% do valor da dívida. 

Saiba mais: Como quitar e negociar dívidas com bancos

Segundo o Ministério da Fazenda, 654 credores do setor financeiro, de água, luz e do varejo se cadastraram no programa. 

O governo também realizou leilões para escolher os bancos que ofertaram os maiores descontos e assegurar a cobertura do Fundo de Garantia de Operações (FGO) no parcelamento da dívida. 

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Estes mesmos leilões resultaram em um desconto médio de 83% nas dívidas, o que fez o montante baixar de R$151 bilhões para R$25 bilhões.

Quem pode renegociar as dívidas no programa?

Nessa primeira etapa do programa, desde que entrou em funcionamento em julho, os bancos se comprometeram a excluir da lista de negativados devedores de até R$100, contribuindo para limpar o nome de 10 milhões de dívidas. 

Ainda de acordo com o governo, as instituições financeiras receberam incentivos para renegociar dívidas de até R$20 mil, sem condições limitadas e sem a cobertura do FGO.

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Nessa nova etapa do programa, poderão limpar o nome, devedores negativados até 31 de dezembro de 2022, com renda de até R$2 mil e dívida de até R$5 mil. 

O parcelamento poderá chegar a 60 meses com juros limitados a 1,99% ao mês. Os interessados terão que se cadastrar no site oficial do governo Gov.br.

O governo calcula que 32 milhões de pessoas serão beneficiadas com a oportunidade de também negociar dívidas de até R$20 mil, mas sem a cobertura do FGO.

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