Desenrola Brasil solicita cadastro no gov.br para renegociar dívidas
O programa Desenrola Brasil está em sua nova fase, trazendo mais oportunidades de renegociação de dívidas para um público mais amplo.
A nova fase oferece a possibilidade de renegociar dívidas com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, por meio de uma plataforma do Governo Federal.
A seguir, confira como funcionam as fases do programa Desenrola Brasil e a integração dele com o cadastro digital gov.br para renegociação de dívidas de MEIs.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O programa Desenrola Brasil está em nova fase, permitindo a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas através de uma plataforma do Governo Federal.
- O Desenrola Brasil foca em pessoas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, com leilões de negociação onde os credores oferecem descontos e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) garante riscos mínimos para os credores.
- Uma novidade é a inclusão de dívidas de MEIs na renegociação, introduzida na terceira fase do programa através do Projeto de Lei (PL) 2685/22.
- A nova fase envolve leilões com descontos atrativos aos devedores, com acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) que possui recursos de R$ 8 bilhões, buscando estimular acordos vantajosos entre devedores e credores.
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Como funciona o programa Desenrola Brasil?
O programa Desenrola Brasil tem como objetivo ajudar aqueles que estão sobrecarregados com dívidas, dando a oportunidade de renegociar seus débitos de forma mais acessível.
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As principais características do programa Desenrola Brasil incluem:
- Renegociação de Dívidas: o programa permite que pessoas endividadas, incluindo aquelas com dívidas no setor privado, como lojas de serviços essenciais, renegociem suas dívidas.
- Microempreendedores Individuais: uma das inovações recentes é a inclusão de dívidas com MEIs na renegociação.
- Renda Limitada: o Desenrola Brasil é focado em pessoas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
- Leilões de Negociação: os credores participantes oferecem descontos aos devedores, e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) garante que o risco para os credores seja mínimo, estimulando descontos maiores.
Integração do programa com o cadastro digital gov.br
Uma parte fundamental para participar do Desenrola Brasil é a integração com o cadastro digital da conta gov.br.
Esse cadastro é essencial para acessar a plataforma digital do Governo Federal que permite a renegociação de dívidas.
Saiba mais: Como saber o nível da minha conta gov.br?
A conta gov.br é um cadastro de identificação gratuito e seguro disponível para que os cidadãos brasileiros acessem serviços digitais com mais facilidade.
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Renegociação de dívidas de MEIs
Como mencionado anteriormente, uma das novidades do Desenrola Brasil é a inclusão de dívidas de MEIs na negociação, iniciada na terceira fase do programa.
A renegociação de dívidas com Microempreendedores Individuais é uma das características mais recentes do Projeto de Lei (PL) 2685/22 que regulamenta o Desenrola Brasil.
É importante destacar que essa inclusão não estava inicialmente prevista na Medida Provisória (MP) 1.176/2023 que criou o programa, sendo uma adição do relator da matéria, o deputado Alencar Santana (PT-SP).
Além disso, a nova fase do Desenrola Brasil traz uma abordagem inovadora para a renegociação de dívidas com varejistas e concessionárias.
Esta fase envolve a realização de leilões, nos quais os credores interessados oferecem descontos atrativos aos devedores.
Esses credores também terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que possui recursos substanciais, totalizando R$ 8 bilhões.
Segundo as informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, o risco para os credores durante esses leilões é reduzido.
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Essa estratégia busca estimular descontos maiores, tornando a renegociação de dívidas mais atraente para os clientes.
O Desenrola Brasil, assim, pretende criar um ambiente favorável para que devedores e credores cheguem a acordos vantajosos.
Por isso, é importante estar atento a essas mudanças legislativas e oportunidades, já que podem representar uma virada significativa para muitos brasileiros enfrentando dificuldades financeiras.
Fases do Desenrola Brasil
O programa Desenrola Brasil está chegando a sua terceira fase, entre as quais abordou diferentes tipos de dívidas e credores.
Confira a seguir como ficou divido cada uma dessas fases do programa Desenrola:
| Fases do programa Desenrola Brasil | ||
|---|---|---|
| Fase | Prazo | Como funciona |
| 1ª | A partir de 17 de julho de 2023 | Remover das listas negativas as pessoas com dívidas de até R$ 100,00 débito de até 31 de dezembro de 2022. Já foi concluída. |
| 2ª | A partir de 17 de julho de 2023 | Oferecer crédito tributário para que bancos negociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil. |
| 3ª | A partir de 9 de outubro de 2023 | Pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários mínimos e com dívida de até R$ 5 mil. |
Na primeira fase não foi necessário fazer nada para participar, somente a partir da segunda fase é que foi necessário que o devedor entrasse em contato diretamente com seu banco.
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Para participar da terceira fase, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro e realizar a atualização cadastral para ter direito a participar do programa.
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Perguntas frequentes
O que é o programa Desenrola?
O Desenrola é um projeto do governo que visa ajudar o pagamento de dívidas de brasileiros em situação de inadimplência.
Quais benefícios o Desenrola Brasil oferece aos devedores?
O programa oferece a oportunidade de reduzir o valor das dívidas e limpar o nome no cadastro negativo.
Como posso subir de nível no cadastro gov.br?
Você pode subir de nível fazendo a biometria facial ou usando o QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional, entre outros métodos.
Quais são as fases do Desenrola Brasil?
O programa teve três fases: remoção de dívidas pequenas do cadastro negativo, crédito tributário para dívidas bancárias e renegociação de dívidas privadas.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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