Liberado uso do FGTS para pagar 6 parcelas da casa própria em janeiro
O Conselho Curador do FGTS aprovou, na terça-feira (13), a possibilidade de uso do saldo do fundo para quitar até 6 prestações do financiamento habitacional em atraso.
A medida, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2023, reduz pela metade a carência atualmente em vigor, que permite o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso.
Veja como você pode se beneficiar utilizando o FGTS para pagar parcelas da casa própria.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- FGTS poderá ser utilizado para quitar até 6 prestações atrasadas de financiamento habitacional a partir de janeiro de 2023, reduzindo pela metade a carência anterior.
- Novas regras permitem uso do FGTS para pagamento de 6 parcelas em atraso, em vez de 3 como antes.
- Condições para usar o FGTS na casa própria incluem ter 3 anos de trabalho sob regime do FGTS, não possuir financiamento ativo no SFH e não ser proprietário de outro imóvel.
- Processo para utilizar o FGTS para abater prestações atrasadas deve ser feito pessoalmente no banco responsável pelo financiamento.
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O que mudou nas regras do uso para 2023?
Com a nova regra, a pessoa poderá usar os recursos do fundo para quitar até seis parcelas em atraso, ao invés de três prestações, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou que não haverá alteração nas regras para o uso do Fundo na compra da casa própria.
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As condições de liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
Quais as condições para usar o FGTS na casa própria?
Para usar o FGTS na casa própria é necessário que o comprador cumpra algumas condições básicas, tais como:
- Ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
- Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Não ser proprietário de imóvel.
Além disso, o imóvel deve ter valor de avaliação até R$ 1.500.000,00, ser de propriedade do titular do FGTS, destinado para moradia dele e estar livre de vícios de construção.
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Atenção: O imóvel também não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior nos últimos três anos.
Como pagar as prestações atrasadas com FGTS?
O trabalhador que financiou uma habitação e está com as prestações em atraso deve procurar o banco responsável pelo financiamento.
Ao banco, deve ser solicitada a utilização dos seus fundos depositados no FGTS para abater até 80% de cada uma das prestações em atraso.
Esta abertura ocorre a partir de 12 prestações em atraso, até o final de 2022, ou 6 prestações, a partir de janeiro de 2023.
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O processo para tal necessita ser realizado pessoalmente, de modo que o recebedor possa assinar a Autorização de Movimentação da Conta Vinculada.
Sabemos que o programa de acesso à casa própria, com o auxílio do FGTS, é um importante passo para o aumento da qualidade de vida da população brasileira.
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Perguntas frequentes
Qual a condição para usar o FGTS em parcelas da casa própria?
Para usar o FGTS para pagar 6 parcelas da casa própria, o comprador precisa ser trabalhador com carteira assinada há pelo menos 3 anos e não ter financiado outro imóvel nos últimos 36 meses, além de estar com as prestações em atraso.
Onde solicitar o FGTS para pagar parcelas da casa própria?
O pedido pode ser feito ao banco com o qual foi realizado o financiamento, junto a agências da Caixa Econômica Federal, ligando para os números 0800 104 0104 ou 4004 0104 ou através do aplicativo Habitação Caixa.
Dá para usar o FGTS para pagar parcelas da casa própria?
Sim, é possível fazer o saque do FGTS para pagar as parcelas da casa própria no banco, desde que o beneficiário preencha os requisitos exigidos e possua conta no FGTS há pelo menos 3 anos.
Com quantas parcelas em atraso da casa própria posso usar o FGTS?
O saldo do FGTS pode ser usado para pagar 6 prestações em atraso.