Liberado R$ 1 bi em pagamentos de aposentados que venceram ações contra INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na última terça-feira (21) mais de R$1,18 bilhão em recursos para pagamento de indenizações de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

Mais de 108 mil pessoas por todo o Brasil receberão os recursos referentes a ações ganhas contra a União, cuja ordem de pagamento tenha sido emitida em janeiro de 2023.

Confira  a seguir como consultar os valores, as datas de pagamento das RPVs e como diferenciar uma RPV de um Precatório. Continue a leitura.

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RPV x Precatório

RPVs são ordens de pagamento obtidas judicialmente, cujo valor é inferior a 60 salários mínimos. Acima deste valor, a nomenclatura é outra, o chamado Precatório.

Precatórios possuem datas de pagamento diferenciadas e são realizados apenas uma vez por ano, diferente das RPVs, que são pagas mensalmente.

Leia mais: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

Logo, o pagamento das RPVs com ordem de pagamento emitidas em janeiro de 2023, foram distribuídas aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o repasse aos segurados.

Como consultar os valores?

As RPVs a serem pagas neste mês, correspondem a ações judiciais contra o INSS, referentes à concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, que tiveram sua ordem de emissão em janeiro.

Para consultar o pagamento de sua RPV, você deve acessar o site do TRF responsável pela sua região, clicar em “Precatórios/RPV” >  “Consultas” > “Pesquisa ao público”.

Para fazer a consulta pelo site do TRF, é importante saber qual deles corresponde ao seu estado. Confira a lista de TRFs e as regiões que atendem:

• TRF da 1ª Região:  DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
• TRF da 2ª Região:  RJ e ES;
• TRF da 3ª Região: SP e MS;
• TRF da 4ª Região:  RS, PR e SC;
• TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.

Desta forma, pesquise “TRFx” (substituindo o “x” pelo número do TRF) e acesse o site correspondente para consultar.

Quais são as datas de pagamento?

As datas de pagamento das requisições aos beneficiários variam conforme o Tribunal de cada região e podem ser consultados através do site do TRF correspondente.

Os depósitos são realizados em contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal criadas em nome dos beneficiários.

Veja também: Valores de Contribuição e Alíquotas INSS 2023

Herdeiros de beneficiários que faleceram, cujas ações estavam em aberto, também têm o direito de receber os valores do falecido, com a comprovação do vínculo.

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