Imposto de Renda: saque FGTS precisa ser declarado?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dá direito ao profissional que já realizou, ou ainda realiza, trabalhos com carteira assinada, a acessar valores que estão na conta ativa ou inativa.
Entretanto, quem realizou o saque integral ou parcial destes valores deve ficar atento à declaração do Imposto de Renda, já que a retirada precisa constar na declaração.
E como sabemos que a declaração do Imposto de Renda costuma trazer muitas dúvidas, preparamos este conteúdo para você entender o que fazer em casos de saques do FGTS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Saques do FGTS precisam ser declarados no Imposto de Renda para justificar variação patrimonial.
- Realizar saque do FGTS não obriga a declarar IR, mas quem teve rendimentos acima de R$ 28.559,70 deve fazê-lo.
- Declaração do Imposto de Renda pode ser feita com auxílio de contador ou usando a declaração pré-preenchida disponível no PGD e no aplicativo Meu Imposto de Renda.
- IR deve ser declarado por quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, entre outras situações específicas.
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O FGTS precisa ser declarado no IR 2023?
Apesar de todo saque realizado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ser isento da cobrança de Imposto de Renda, o trabalhador deve declarar o saque a fim de justificar a variação do patrimônio.
Leia mais: Como declarar saque-aniversário FGTS?
Atenção: Ter realizado o saque FGTS não obriga o trabalhador a fazer a declaração do Imposto de Renda.
Mas, aquelas pessoas que tiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70, incluindo salário, aluguéis, aposentadoria e outros, são obrigados a fazer a declaração do IR.
Como declarar o saque FGTS no Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda pode ser feita com o auxílio de um contador. Mas, uma novidade que chegou em 2023 é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida, disponível através do:
- Programa Gerador de Declaração (PGD), em computadores;
- Aplicativo Meu Imposto de Renda, em celulares.
Veja também: O que é e-CAC e como acessar meu Imposto de Renda em 2023?
Para declarar o FGTS, você deverá informar na linha “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. Simples, não é mesmo?
Situações em que o Imposto de Renda deve ser declarado
O Imposto de Renda deve ser declarado por:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, o que corresponde a cerca de R$ 2.380 por mês, o que inclui salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do Imposto;
- Quem tinha, em 31 de dezembro, posse, propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil;
- Pessoas que efetuaram operações em bolsas de valores, mercadorias e semelhantes, ficam obrigadas apenas quem, no ano-base, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil, e operações sujeitas à incidência do Imposto;
- Quem exerce atividade rural que obteve renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50, que pretenda compensar posteriormente o prejuízo de anos anteriores ou do próprio ano-base.
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Agora que você já sabe que o saque FGTS deve ser declarado, caso precise realizar a declaração do IR, compartilhe nosso conteúdo com alguém que também precisa saber dessa informação.
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Perguntas frequentes
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023?
Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ R$ 28.559,70 em 2022 deverão realizar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física este ano.
Qual o prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2023?
O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda vai ser de 15 de março a 31 de maio de 2023.
Quando vai ser a restituição do Imposto de Renda 2023?
A restituição do IR 2023 acontecerá entre 31 de maio e 29 de setembro.
Quem realizou o saque FGTS tem que declarar IR?
Não! Quem é obrigado a fazer a declaração de IR e tiver feito o saque FGTS deve incluir a informação para indicar a variação de patrimônio, mas quem não precisa fazer a declaração não precisa de preocupar.