Governo propõe fim do seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, junto ao Governo Federal, montou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT). 

O grupo tem como objetivo estabelecer uma minirreforma na legislação trabalhista estabelecendo mudanças no setor.

Composto por juristas, acadêmicos e economistas, o GEAT tem como uma das mudanças acabar com o seguro-desemprego e a multa de 40% do FGTS. 

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Justificativa para o fim dos benefícios

Segundo os responsáveis, a justificativa para o fim dos benefícios é tentar diminuir a rotatividade dos funcionários.

Isto daria mais recursos para as empresas investirem em novas contratações.

Em resumo, o objetivo é reduzir o desemprego no país. Mas especialistas já afirmaram que o efeito dessas mudanças serão contrários. 

Como vai funcionar?

Conforme a minirreforma, os trabalhadores não receberam o seguro-desemprego e a multa de 40% quando demitidos sem justa causa.

Leia também: Antecipação Saque Aniversário

A empresa deixaria de pagar essa quantia ao funcionário e passaria os valores ao governo.

Esses valores seriam então destinados ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), com o objetivo de beneficiar empregados com salário mensal menor que um piso nacional e meio.

Um percentual seria depositado na conta individual do trabalhador, com valor definido de acordo com o salário recebido, somando aos 8% que já é depositado pela empresa.

Ou seja, durante 30 meses a conta de FGTS desse funcionário receberia o equivalente a 24% do salário a cada pagamento.

Depois desse período o governo pararia de depositar e, caso o trabalhador fosse demitido, teria direito ao saque mensal do equivalente ao valor do salário que recebia, conforme teto de 5 salários mínimos.

Em resumo, este modelo proposto prevê uma poupança mínima de 12 meses que o desempregado poderia sacar mensalmente.

O que dizem os sindicatos

Para os sindicalistas, a minirreforma proposta surtirá o efeito contrário e permitirá que as empresas demitam seus funcionários com mais facilidade.  

Eles acreditam que a extinção desses benefícios vai aumentar o desemprego e a alta rotatividade de funcionários nas empresas.

Andamento da minirreforma

No momento a minirreforma se encontra em estudo e sem previsão de votação no Congresso Nacional.

Importante ressaltar que, ainda entre as sugestões de mudança do GAET, está a liberação do trabalho aos domingos e a proibição de vínculo empregatício entre aplicativos e o prestador de serviços.