Décimo quarto salário: saiba o que falta para o pagamento
O Projeto de Lei PL 4.367/2020, que fala da ideia de pagar um abono a mais para os aposentados e pensionistas do INSS, o 14º salário, segue em andamento no Congresso.
Após ter sido aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue em andamento nos trâmites da Câmara dos Deputados.
Confira quais são as próximas etapas até o pagamento do abono em dobro.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei busca aprovação para pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
- Proposta já aprovada na Comissão de Finanças e Tributação e segue tramitando na Câmara dos Deputados.
- Valor máximo previsto para o 14º salário é de até dois salários mínimos, com previsão de pagamento em março de 2022 e 2023.
- Salário mínimo nacional atual é de R$ 1.100, podendo chegar a R$ 1.221,88 em 2022, com possibilidade do 14º salário chegar a R$ 2.443,76 devido ao reajuste.
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Pagamento do décimo quarto salário
A proposta aprovada na Comissão de Finanças assegura excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento do décimo quarto salário aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa visa oferecer um 14º salário aos os segurados do INSS que tiveram o seu 13º salário antecipado, terão direito os aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-creche e do auxílio-reclusão.
De autoria do Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto quer reduzir o impacto da pandemia aos beneficiários da Previdência Social. O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator do projeto, recomendou a aprovação do texto reforçando que a concessão do benefício vai trazer reforço financeiro aos segurados.
A proposta está em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para seguir para aprovação do Senado.
Qual será o valor 14º salário do INSS?
Já sobre o valor a ser pago, o máximo será de até dois salários mínimos e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Como o limite é o valor de dois salários, o valor usado como referência é o piso nacional. Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 1.100,00, resultando em um abono salarial de R$ 2.200,00.
Porém, como o pagamento está previsto para começar em março de 2022, o salário mínimo nacional ainda vai passar por reajuste em janeiro. A previsão é que o salário mínimo chegue a R$ 1.221,88.
O INPC, que é o índice utilizado para medir o reajuste do salário mínimo, está acumulado em 11,08% e pode levar os segurados a receberem até R$ 2.443,76 no 14º salário em 2022.
Perguntas frequentes
O que é o 14º salário do INSS?
O décimo quarto salário do INSS é um benefício extra proposto através dos Projetos de Lei 3.657/2020 e 4.367/2020, com o objetivo de amenizar as dificuldades financeiras dos beneficiários do INSS, causadas pelo período da Pandemia da Covid-19.
Quem terá direito ao décimo quarto salário?
Terão direito a receber o 14º salário quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Valor do décimo quarto salário do INSS?
A Comissão de Finanças da Câmara aprovou o valor limite de até no máximo dois salários mínimos para os aposentados e pensionistas do INSS.
Décimo quarto do inss foi aprovado?
O décimo quarto ainda não foi aprovado. O Projeto de Lei ainda continua em tramitação na Câmara dos Deputados para depois de aprovado seguirá para o Senado Federal.
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