Confira as novas regras para o consignado do Auxílio Brasil
Recentemente, foram divulgadas as novas regras para as operações de crédito consignado do Auxílio Brasil, programa social destinado à população mais vulnerável.
O programa que irá mudar de nome para Bolsa Família a partir de março, será reformulado, e além disso está com novas regras para operações de empréstimo consignado.
Todas essas mudanças implementadas pelo Governo Federal pretendem melhorar a segurança financeira dos cidadãos de baixa renda, evitando o endividamento.
A seguir, saiba mais sobre essas novas regras para o crédito consignado liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novas regras para empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que passará a se chamar Bolsa Família em março, foram divulgadas pelo Governo Federal.
- As mudanças se aplicam apenas a novos contratos feitos a partir do dia 9 de fevereiro, limitando a margem consignável a 5% da renda, reduzindo os juros para no máximo 2,5% ao mês e estabelecendo um limite de 6 parcelas.
- O objetivo é proteger financeiramente os beneficiários de baixa renda, evitando altos endividamentos e garantindo uma segurança financeira para quando o Auxílio Brasil se transformar em Bolsa Família.
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A quem se aplicam as novas regras?
As novas regras para o empréstimo consignado Auxílio Brasil se aplicam somente aos novos contratos realizados desde a data de ontem (9). Ou seja, os contratos realizados anteriormente ainda seguem as regras antigas.
Veja mais sobre: Como fazer as inscrições Bolsa Família 2023
Esta modalidade de empréstimo está destinada exclusivamente aos beneficiários do programa assistencial de transferência de renda.
Novas regras do empréstimo consignado Auxílio Brasil 2023
O objetivo da Portaria MDS nº 858, que prevê as novas regras, é proteger financeiramente os beneficiários do Auxílio Brasil, que no mês seguinte voltará oficialmente a se chamar Bolsa Família.
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Confira,a seguir, os detalhes sobre as mudanças no consignado Auxílio Brasil anunciadas pelo governo:
Diminuição na margem consignável
O limite para desconto no benefício pago a essas famílias foi fixado em 5%. Isso significa que os beneficiários não poderão comprometer mais de 5% de sua renda.
A margem consignável foi alterada para garantir que as famílias beneficiárias desse tipo de programa não comprometam muito de seu benefício com empréstimos consignados.
Até então, essas famílias podiam comprometer até 40% de seus rendimentos com empréstimos consignados.
Diminuição no teto de juros
Esta nova regra tem como objetivo ajudar os beneficiários do programa Auxílio Brasil a obterem empréstimos consignados com taxas de juros mais baixas.
Agora, as instituições financeiras e os bancos são proibidos de cobrar taxas de juros superiores a 2,5% ao mês, um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.
Novo limite de parcelas
Como o Auxílio Brasil não é vitalício, e pode ser suspenso caso os beneficiários não cumpram os requisitos para o recebimento, o Governo Federal estabeleceu um novo limite de parcelas para o consignado.
Agora, o número de prestações máximas não poderá ultrapassar 6 parcelas. Anteriormente, o limite era de 24 parcelas.
No geral, as novas medidas foram um cuidado a mais para evitar que as pessoas se endividem caso deixem de receber o futuro Bolsa Família.
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Perguntas frequentes
O que muda nas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Além da mudança de nome para Bolsa Família, o programa terá novos requisitos, assim para evitar inadimplência com a contratação de consignados do Auxílio Brasil, agora o limite de desconto é de até 5% no benefício, a taxa de juros não pode ser maior que 2,5% ao mês e as parcelas devem ser no máximo 6.
Quando as novas regras do consignado Auxílio Brasil entram em vigor?
As novas regras estão valendo desde o dia 9 de fevereiro de 2023, quando foram publicado no Diário Oficial da União, na Portaria MDS nº 858.
O que acontece com os empréstimos Auxílio Brasil feitos antes das novas regras?
Os empréstimos consignados feitos antes das novas regras continuarão regidos pelas regras anteriores. Somente contratos a partir do dia 09/02/2023 seguem as novas regras.
Quais são os requisitos para adquirir o empréstimo consignado Auxílio Brasil?
O principal requisito é ser titular do benefício Auxílio Brasil, que em março volta a se chamar Bolsa Família. Porém, cada instituição financeira e banco tem suas regras internas para conceder o crédito.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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