Sancionado reajuste dos Servidores Federais, ministros STF e outros: confira
Foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as leis aprovadas no fim de 2022, que reajustam as remunerações de servidores públicos de diversos setores federais, sem vetos.
As novas normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 10 de janeiro.
Confira os reajustes mencionados na lei sancionada, os cargos contemplados com as novas remunerações e quando entram em vigor os novos valores.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente sancionou leis de reajuste para servidores públicos federais sem vetos
- Reajustes nas remunerações de diversos setores federais, Ministros do STF, PGR e Defensoria
- Aumento escalonado a partir de fevereiro de 2023 até fevereiro de 2025
- Impacto nos salários dos servidores do Judiciário da União, com valores específicos de reajuste
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A lei sancionada do reajuste salarial para servidores federais
As leis sancionadas visam reajuste na remuneração de servidores públicos dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Além disso, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública-Geral Federal também passarão por reajuste.
As leis sancionadas em referência aos diversos poderes públicos brasileiros foram as seguintes:
- Lei Nº 14.520;
- Lei Nº 14.521;
- Lei Nº 14.522;
- Lei Nº 14.523;
- Lei Nº 14.524;
- Lei Nº 14.525;
- Lei Nº 14.526;
- Lei Nº 14.527;
- Lei Nº 14.528.
Mencionaremos mais a seguir sobre as alterações realizadas e remunerações alteradas com os respectivos reajustes nos setores.
Percentual sob o vencimento básico dos cargos
O reajuste será realizado de forma escalonada, a partir de fevereiro de 2023, se estendendo até o mês de fevereiro de 2025.
O percentual calculado será sob o vencimento básico dos cargos, desta maneira:
I – 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Órgãos do Judiciário impactados
O reajuste tem impacto nas remunerações dos servidores dos órgãos do Judiciário da União que citaremos a seguir:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Valor dos salários com reajuste servidores federais 2023
Veja como ficará a remuneração dos servidores do Poder Judiciário com os novos reajustes:
- Técnico Judiciário:
- Atual: R$7.591,37;
- Fevereiro de 2023: R$8.046,84;
- Fevereiro de 2024: R$8.529,67;
- Fevereiro de 2025: R$9.052,54.
- Analista Judiciário:
- Atual: R$12.455,30;
- Fevereiro de 2023: R$13.202,62;
- Fevereiro de 2024: R$13.994,78;
- Fevereiro de 2025: R$14.852,66.
- Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial:
- Atual: R$8.698,44;
- Fevereiro de 2023: R$9.220,34;
- Fevereiro de 2024: R$9.773,58;
- Fevereiro de 2025: R$10.372,70.
- Analista Judiciário/Oficial de Justiça:
- Atual: R$14.271,70;
- Fevereiro de 2023: R$15.128,00;
- Fevereiro de 2024: R$16.035,69;
- Fevereiro de 2025: R$17.018,67.
Reajustes auxílio alimentação e educação para servidor federal
Além das remunerações mencionadas, o servidores do Poder Judiciário da União também têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio Alimentação: R$1.203,76;
- Auxílio pré-escolar: R$951,84 (para filhos de até 6 anos de idade);
- Assistência médica: R$579,39.
Conforme os valores mostrados, a remuneração dos servidores deste poder, a partir de fevereiro de 2023, fica desta forma:
- Técnico judiciário: R$10.781,83;
- Analista judiciário: R$15.937,61;
- Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial: R$11.955,33;
- Analista Judiciário/Oficial de Justiça: R$17.862,99.
Veja também: Sancionado reajuste dos Servidores Federais
A partir de fevereiro de 2025, a remuneração destes servidores pode chegar a quase R$20 mil, com a soma dos benefícios extras e salário mensal.
Reajuste dos ministros STF
O subsídio dos ministros do STF aumenta em 18%, parcelado progressivamente nos próximos três anos, a partir de 2023, pela Lei 14.520/23.
Veja como fica o reajuste no subsídio dos ministros até fevereiro de 2025:
- Atual: R$39.293,32;
- Fevereiro de 2023: R$41.650,92;
- Fevereiro de 2024: R$44.008,52;
- Fevereiro de 2025: R$46.366,19.
O subsídio dos ministros do STF é referência para o teto do pagamento de remunerações no serviço público federal.
Procurador-geral e defensor público-geral federal
O subsídio do procurador-geral da República também é ampliado conforme a Lei 14.521/23 no mesmo nível dos ministros do STF.
- Atual: R$39.293,32;
- Abril de 2023: R$41.650,92;
- Fevereiro de 2024: R$44.008,52;
- Fevereiro de 2025: R$46.366,19.
O subsídio desta categoria serve como referência para o teto de outros níveis da carreira no setor.
A Lei 14.522/23 reajusta, também de forma escalonada, o subsídio do defensor público-geral federal e demais membros do órgão.
- Atual: R$39.293,32;
- Fevereiro de 2023: R$35.423,58;
- Fevereiro de 2024: R$36.529,16;
- Fevereiro de 2025: R$37.628,65.
Reajuste no Legislativo, DPU e MPU
A Lei 14.523/23 reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Conforme texto, os aumentos são de:
- Fevereiro de 2023: 6%;
- Fevereiro de 2024: 6%;
- Fevereiro de 2025: 6,13%.
Leia também: Empréstimo consignado para servidores federais
As leis 14.526/23, 14.257/23 e 14.528/23 reajustam o salário dos servidores do Poder Legislativo (Senado, TCU e Câmara). Os índices de reajustes são os mesmos do Judiciário, mencionados acima.
Os servidores da Defensoria Pública da União também terão seus salários reajustados no mesmo percentual mencionado, conforme Lei 14.525/23.
Por fim, a Lei 14.524/23 reajusta nos mesmos índices o salário dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Perguntas frequentes
Como fica o reajuste dos servidores federais?
O percentual calculado será sob o vencimento básico dos cargos, desta maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Servidor público tem direito a reajuste anual?
Servidores públicos têm direito ao reajuste geral e anual, que necessita de lei específica instituída pelo Poder Executivo, para implementação.
A partir de quando começa a valer o reajuste salarial dos servidores públicos?
O reajuste será iniciado de forma escalonada a partir de fevereiro de 2023.
Qual a lei reajuste salarial servidor público?
As leis que reajustam o salário dos poderes públicos em 2023 são: Nº 14.520; Nº 14.521;
Nº 14.522; Nº 14.523; Nº 14.524; Nº 14.525; Nº 14.526; Nº 14.527; Nº 14.528.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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