Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça
A Justiça brasileira tem adotado medidas que permitem que segurados que conquistaram a concessão ou a revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tenham direito ao recebimento de atrasados.
Esses atrasados consistem em acúmulos de valores adquiridos por segurados que poderiam ter sido pagos mensalmente, mas que foram indeferidos pelo INSS.
Quando o segurado ganha a ação judicial que requer a concessão ou a revisão do benefício, o governo federal é obrigado a pagar os valores devidos desde a data do pedido.
Continue a leitura e saiba como e onde é possível receber esses atrasados do INSS.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Justiça tem liberado atrasados do INSS para segurados que obtiveram concessão ou revisão de benefícios.
- Pagamentos menores que 60 salários mínimos são feitos por RPV em cerca de 60 dias; acima disso, são via precatório, pagos anualmente.
- Recebimento dos valores depende da data da ação judicial: até 2 de abril, no mesmo ano; após essa data, no ano seguinte.
- Valores são depositados em conta corrente do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, e advogados podem receber com autorização.
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Consulte quando irá receber
Se o valor a receber for menor do que 60 salários mínimos (equivalente a R$ 72,7 mil em 2022), o pagamento será feito por meio de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Nesse caso, o prazo médio de pagamento é de 60 dias após a emissão da RPV.
No entanto, se a quantia for superior a 60 salários mínimos o pagamento deverá ser feito em forma de precatório.
Nessa situação, o prazo é mais demorado, pois será pago em precatório, uma vez a cada ano. Em 2022, parte dos valores saíram no fim do mês de agosto.
Veja mais: Aumento salário mínimo 2023: valores e quando começa?
Atenção: Não há opção de receber uma parte dos atrasados por precatório e outra parte por RPV.
Por fim, caso o resultado positivo da ação judicial ocorra até o dia 2 de abril, a pessoa recebe o dinheiro já no mesmo ano. Caso seja depois dessa data, o recebimento será no ano seguinte.
Por isso, é importante ficar atento aos prazos e consultar a informação disponível no TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região para saber quando você irá receber os valores.
Como e onde os valores são depositados?
Os valores atrasados do INSS podem ser depositados em conta corrente dos bancos do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
O advogado pode receber o valor, por meio de uma certidão que dê a permissão, e repassar a parte do cliente, sujeito a prestação de contas.
Atenção: O prazo médio de pagamento das RPVs é de 60 dias a partir da liberação do juiz, mas pode ser liberado antes, dependendo do processamento automático dos tribunais.
Após a inscrição do atrasado em um lote da Justiça Federal, o tribunal informa o banco responsável por realizar o depósito e a partir de qual data o dinheiro estará disponível.
Oportunidade: Portabilidade de empréstimo consignado
O valor corrigido mensalmente é depositado na mesma conta da qual o segurado recebe normalmente o benefício previdenciário todo mês.
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Perguntas frequentes
Como é feito o pagamento de atrasados do INSS?
O pagamento ocorre por meio de Requisição de Pequeno Valor ou Precatórios, e é depositado em conta corrente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Como consultar atrasados do INSS após ação judicial?
É necessário verificar no Tribunal Regional Federal em que o processo foi executado.
Em quanto tempo é pago um RPV?
A Requisição de Pequeno Valor tem um prazo médio de pagamento de 60 dias, após a emissão. Mas pode ser liberado até mesmo antes.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Quem conseguiu por meio de ação judicial a concessão de benefício do INSS, ou revisão da vida toda de seu benefício previdenciário. Os atrasados são pagos a contar do dia do pedido até o dia da execução da ação.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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