Bancos vão alterar validação de pedidos para devolver Pix; veja novo anexo de comprovantes

O Banco Central criou uma nova regra Pix, alterando o método de validação dos pedidos de devolução do Pix em caso de fraudes.

O novo método será implementado no Mecanismo Especial de Devolução (MED) e permitirá que os clientes anexem comprovantes no momento de contestar uma transferência fraudulenta.

Confira a seguir como a nova regra funciona, o que muda na prática e outras mudanças implementadas no Pix recentemente.

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Novas regras para segurança do Pix foram divulgadas em setembro

O Banco Central (Bacen) divulgou, na última quinta-feira (3), uma atualização nas regras do Pix, buscando reforçar a segurança do sistema de pagamento e facilitar a experiência das vítimas de golpes, no momento da contestação.

Uma das principais alterações inclui a possibilidade de anexar documentos e comprovantes no ato da contestação da transação fraudulenta, facilitando a análise dos casos e a identificação dos criminosos responsáveis.

As alterações são parte da versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix.

As novas regras do Pix devem entrar em vigor a partir de 1º de março de 2027, prazo que será usado para as instituições financeiras e bancos adaptarem seus sistemas, segundo o Bacen.

Como funciona o MED para devolver Pix e o que vai mudar

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um mecanismo que facilita a devolução de valores em situações de fraudes, golpes ou crimes.

Ele também funciona quando há falhas na transação do Pix na instituição financeira ou banco específico.

Na prática, quando uma transação suspeita é identificada, o cliente deve avisar ao banco, e o banco notifica a instituição financeira que recebeu o valor, que bloqueia o valor recebido.

Após isso, os dois bancos têm o prazo de 7 dias corridos para avaliar a situação e entender se houve ou não um golpe.

Caso a fraude seja confirmada, o valor é devolvido à vítima em até 96 horas. Se não for identificado golpe ou falha, o valor que foi bloqueado é liberado ao recebedor.

No caso de falhas operacionais do banco, o dinheiro é devolvido dentro de 24 horas.

Saiba mais: Pix com problema? Motivos e como realizar pagamentos

Quais casos podem ser validados para devolução?

Casos que envolvem fraudes, golpes ou falhas no sistema bancário podem utilizar o MED para avaliar o caso e receber o reembolso do valor.

Já situações como desacordos comerciais sem fraude, como atrasos de entregas ou produtos com defeito, não são elegíveis ao MED.

Com a atualização no mecanismo, o sistema irá avisar com linguagem mais simples quais os casos elegíveis, evitando frustrações e direcionando o consumidor aos canais de atendimento adequados.

Com isso, o sistema irá ajudar o cliente a identificar o tipo de golpe sofrido e deixar o espaço para o envio de provas.

Precisarei anexar comprovantes em todos os casos?

Não será obrigatório enviar comprovantes em todas as situações, no entanto, o envio de documentos que comprovem a situação ajuda a validar o ocorrido e facilita a devolução do valor.

Será possível descrever o acontecido de forma detalhada, além de enviar as provas, como documentos, comprovantes e prints (capturas de tela).

As demais regras do MED seguem inalteradas:

• Prazo para solicitação de até 80 dias após transferência
• Instituição tem até 11 dias para responder o pedido
• Devolução depende de ter ou não saldo na conta de destino e da validação da fraude pelo banco recebedor

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Outras mudanças previstas pelo Banco Central 

Para reduzir outros riscos de golpe do Pix, o Banco Central também passou a proibir a inclusão de anúncios, propagandas, ofertas comerciais ou links externos nos comprovantes de pagamento via Pix.

O objetivo da medida é preservar a função original do documento (comprovar a transação) e evitar que criminosos usem links em comprovantes falsificados como método para roubar dados das vítimas.

O novo manual também traz outras mudanças para facilitar o uso diário do Pix:

• Ao salvar um contato favorito, a chave Pix específica usada na transação ficará armazenada
• Um alerta será emitido ao pagador caso haja qualquer alteração nos dados do recebedor vinculado ao contato (proteção extra)
• No Pix Automático, a área com o “objeto de pagamento” ganha posição de destaque na tela ao lado da identificação do recebedor
• Haverá uso de linguagem mais direta e acessível nos avisos de segurança do sistema, como telas de leitura do QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude

As regras do Pix são constantemente atualizadas buscando melhorar a experiência de uso do método de transferência e essas são as novidades mais recentes do pagamento, conforme o Banco Central.

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