Projeto cria proteção para atendentes de telemarketing contra automação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei voltado à proteção das trabalhadoras do setor de telemarketing.
A proposta cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing.
O objetivo é reduzir os impactos da automação e do avanço da inteligência artificial (IA) sobre os empregos da categoria.
A seguir, entenda o que muda para atendentes de telemarketing, quais obrigações podem ser exigidas das empresas e as próximas etapas do projeto.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre o projeto que cria proteção para atendentes de telemarketing contra a automação:
- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing.
- O objetivo é reduzir os impactos da automação e do avanço da inteligência artificial (IA) sobre os empregos da categoria.
- A proposta reforça a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para as profissionais da área, incluindo:
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Comissão aprova política voltada ao setor de telemarketing
A iniciativa aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem como objetivo preparar as profissionais do setor para as mudanças que vêm ocorrendo no mercado de trabalho.
O projeto busca reduzir os impactos da substituição de atividades humanas por sistemas automatizados e ferramentas baseadas em inteligência artificial.
A proposta aprovada foi apresentada pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 2777/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO).
O texto mantém os principais pontos da versão original e formaliza a criação da política nacional sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entre os objetivos estão a valorização da categoria e o desenvolvimento de estratégias que permitam a adaptação das trabalhadoras às novas exigências do mercado.
O que muda para operadoras de telemarketing?
A proposta reúne medidas para ampliar a proteção das trabalhadoras do setor e acompanhar as transformações no mercado de trabalho.
Entre os pontos previstos estão:
- Incentivo ao empreendedorismo
- Criação de espaços de diálogo entre governo, empresas e trabalhadoras
- Acompanhamento de indicadores do setor, incluindo dados de raça e remuneração
- Possibilidade de aplicação das medidas a atividades semelhantes ao telemarketing
Saiba mais: Empreendedorismo digital: o que é e como começar?
Empresas de telemarketing terão novas obrigações?
Sim. O projeto reforça a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho para as profissionais da área.
Entre as medidas previstas estão a oferta de mobiliário apropriado, pausas compatíveis com a atividade exercida e respeito às necessidades fisiológicas das trabalhadoras, incluindo liberdade para utilização do banheiro quando necessário.
O texto também determina o fortalecimento de ações de combate ao assédio moral e sexual dentro do ambiente de trabalho.
Outro destaque é o reforço da fiscalização com base nas regras já estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a proteção às profissionais do setor.
Leia também: Ergonomia no trabalho: como aplicar no dia a dia
Projeto já está valendo? Entenda as próximas etapas
Ainda não. Embora já tenha sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, a proposta segue em tramitação.
Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Como a tramitação ocorre em caráter conclusivo, o projeto poderá avançar sem passar pelo plenário da Câmara, desde que não haja recurso para votação pelos deputados.
Se receber parecer favorável nas etapas restantes, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
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Quais outros direitos podem beneficiar trabalhadores CLT?
Enquanto o projeto segue em tramitação, profissionais contratados pelo regime CLT já possuem acesso a diversos direitos trabalhistas e benefícios financeiros.
Um dos exemplos é o Empréstimo Consignado CLT, modalidade de crédito criada para trabalhadores com carteira assinada que permite parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento.
Aqui na meutudo, é possível contratar com margem consignável disponível de até 35% da remuneração líquida mensal e parcelar em até 3 a 48 vezes.
A partir desta sexta-feira (26), o Consignado CLT passa a contar com as modalidades com e sem garantia. A escolha é feita pelo próprio trabalhador no momento da solicitação, que também poderá contratar o crédito sem utilizar nenhuma das garantias disponíveis.
Na opção com garantia, o trabalhador poderá utilizar parte das verbas rescisórias, percentual do saldo do FGTS (quando elegível) e a multa rescisória de 40% do FGTS.
Neste primeiro momento, as contratações com garantia serão feitas pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), responsável por centralizar a autorização e o compartilhamento das informações do trabalhador com as instituições financeiras.
Vale destacar que, ao utilizar o saldo do FGTS como garantia, esse valor fica bloqueado na conta vinculada da Caixa durante a vigência do contrato.
Já quem aderiu à modalidade Saque-Aniversário não pode utilizar o saldo do FGTS como garantia. Na modalidade sem garantia, a contratação ocorre sem a vinculação desses recursos.
Quem deseja aproveitar as condições oferecidas aqui pela meutudo já pode adiantar o processo e realizar o cadastro no nosso aplicativo.
Para começar, siga o passo a passo abaixo:
Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store. Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”. Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”. Escolha os tipos de produtos que você se interessa. Insira o seu CPF e depois clique no botão "Continuar". Insira sua data de nascimento e depois clique no botão "Continuar". Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue. Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Criar senha”. Cadastro concluído! Seja bem-vindo (a) ao app meutudo. Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!
O projeto ainda tem um caminho longo até virar lei, mas os direitos CLT já existem e já protegem quem trabalha no setor hoje.
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Perguntas frequentes
O projeto contra a automação no telemarketing já virou lei?
As empresas poderão substituir funcionários por sistemas automatizados?
Trabalhadores de telemarketing possuem direitos específicos na CLT?
O projeto prevê cursos de qualificação profissional?
Jornalista, iniciou sua trajetória na meutudo na área de Customer Success, onde teve primeiro contato direto com o mercado financeiro. Atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo, utilizando a experiência da formação para produzir conteúdos informativos e relevantes. Escreve sobre diversos temas ligados a finanças, benefícios e educação financeira, sempre com foco em tornar a informação mais acessível para as pessoas. Nos momentos livres, aprecia cinema, literatura, música e um bom café.
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