Câmara aprova medida com novas regras para Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida que altera as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida.
A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, tem como principal objetivo reduzir fraudes e tornar o pagamento mais rigoroso.
A mudança impacta diretamente milhares de trabalhadores que dependem do auxílio para manter a renda durante a piracema, período essencial para a reprodução dos peixes.
Entenda o que muda nas regras do Seguro-Defeso, qual é o valor previsto e confira porque o governo realizou as mudanças.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a aprovação da medida que altera as regras do Seguro-Defeso:
- A Câmara dos Deputados aprovou uma medida que altera as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca está proibida.
- O objetivo da medida é reduzir fraudes e tornar o pagamento mais rigoroso, impactando diretamente milhares de trabalhadores que dependem do auxílio para manter a renda durante a piracema.
- As principais mudanças incluem critérios mais rígidos para concessão do benefício, como novas exigências de cadastro e identificação dos pescadores, e o pagamento de valores atrasados, que só será permitido se o pescador cumprir todas as exigências previstas na legislação.
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O que muda nas regras do Seguro-Defeso?
A Medida Provisória 1323/25 estabelece critérios mais rígidos para concessão do benefício. Entre as principais mudanças estão novas exigências de cadastro e identificação dos pescadores.
Além disso, o texto determina que o trabalhador precisa ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais para ter direito ao pagamento de valores atrasados.
Outra mudança importante é o prazo para liberação do pagamento. A nova regra prevê que o benefício será pago em até 60 dias após a regularização completa do cadastro.
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Pagamento de valores atrasados será permitido
Um dos pontos destacados na medida é a possibilidade de pagamento de parcelas pendentes referentes a anos anteriores.
No entanto, esse pagamento só será feito se o pescador cumprir todas as exigências previstas na legislação, incluindo a regularização cadastral. A previsão é que os valores atrasados possam ser quitados ao longo de 2026.
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Exigência do relatório anual continua
Para continuar recebendo o benefício, o pescador precisa apresentar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap).
A nova medida prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para entrega dos relatórios referentes aos anos de 2021 a 2025.
Mesmo com essa flexibilização, há uma regra importante: quem estiver com o relatório em atraso não poderá receber o benefício.
Para ter direito ao Seguro-Defeso de 2026, será obrigatório apresentar pelo menos o relatório referente ao ano de 2025.
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Qual o valor previsto para o programa em 2026?
O orçamento previsto para o Seguro-Defeso em 2026 é de aproximadamente R$ 7,9 bilhões, desconsiderando valores atrasados.
A medida também define que os gastos com o benefício seguirão regras fiscais específicas, com base na inflação (IPCA) e no crescimento da receita pública.
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Por que o governo mudou as regras?
Segundo o relator da proposta, o objetivo é preservar a finalidade do benefício e evitar irregularidades que prejudiquem quem realmente depende do auxílio.
O Seguro-Defeso funciona como uma renda temporária para pescadores durante o período em que a pesca é proibida, garantindo sustento enquanto as espécies se reproduzem.
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Com as novas regras, o governo busca aumentar o controle e garantir que o recurso chegue aos beneficiários corretos.
O que acontece agora?
Após a aprovação na Câmara, a medida proposta segue para análise do Senado. Se for aprovada sem alterações, poderá ser sancionada e entrar em vigor definitivamente. Até lá, as novas regras ainda podem passar por ajustes.
As mudanças no seguro-defeso reforçam o controle sobre o benefício e tentam reduzir fraudes, mas também exigem mais atenção dos pescadores com prazos e documentação.
A expectativa é que as novas regras do Seguro-Defeso tornem o programa mais justo e eficiente.
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Perguntas frequentes
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, garantindo renda até o retorno das atividades.
Como consultar meu seguro defeso pelo CPF?
Para consultar seu seguro defeso utilizando o CPF, acesse o portal Meu INSS ou ligue no 135. Basta informar seu CPF para ver a situação do benefício.
Quais são as novas regras do Seguro-Defeso?
As novas regras do Seguro-Defeso incluem exigências mais rígidas de cadastro, prazos e comprovação da atividade pesqueira.
Posso receber valores atrasados do Seguro-Defeso?
Sim, é possível receber valores atrasados do Seguro-Defeso, desde que cumpra todos os requisitos legais.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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