Governo libera FGTS retido de trabalhadores do Saque-Aniversário
O Governo Federal anunciou a liberação do FGTS retido de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa nos últimos anos.
A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória publicada em 23 de dezembro de 2025 e deve beneficiar milhões de brasileiros que tinham valores bloqueados no fundo.
A iniciativa permite o saque de recursos que, pelas regras do Saque-Aniversário, permaneciam indisponíveis após a demissão.
Com isso, o governo busca corrigir distorções da modalidade e ampliar o acesso dos trabalhadores a valores que já pertencem a eles. Saiba mais a seguir.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes da notícia:
- O Governo Federal liberou o FGTS retido de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa nos últimos anos. Isso afeta cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com um impacto financeiro de R$ 7,8 bilhões.
- A medida permite o saque de recursos que, de acordo com as regras do Saque-Aniversário, permaneciam indisponíveis após a demissão.
- Os valores do FGTS retido serão pagos em duas etapas: a primeira parcela, de até R$ 1.800,00, será liberada até 30 de dezembro de 2025, e a segunda parcela, referente ao valor restante, estará prevista para até 12 de fevereiro de 2026.
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Liberação do FGTS retido alcança demissões desde 2020
A medida autoriza o saque do saldo do FGTS que ficou retido para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
O público estimado é de cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com impacto financeiro aproximado de R$ 7,8 bilhões em recursos liberados.
A liberação vale apenas para quem aderiu ao Saque-Aniversário e teve o contrato de trabalho encerrado sem justa causa nesse período.
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Pagamento será feito em duas etapas
Os valores do FGTS retido serão pagos em duas fases. A primeira parcela, de até R$ 1.800,00, será liberada até 30 de dezembro de 2025.
Já a segunda parcela, referente ao valor restante para quem possui saldo superior a R$ 1.800,00, está prevista para até 12 de fevereiro de 2026.
O crédito será realizado automaticamente para trabalhadores que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta vinculada poderá sacar o dinheiro em canais físicos autorizados.
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Entenda por que o saldo do FGTS ficou bloqueado
Na modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do aniversário.
Em contrapartida, perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória.
Essa regra fez com que muitos trabalhadores demitidos ficassem sem acesso ao saldo total, situação agora corrigida de forma excepcional pela Medida Provisória.
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Medida não altera regras do saque-aniversário
O governo esclarece que a liberação do FGTS retido do Saque-Aniversário não muda as regras permanentes da modalidade.
A decisão tem caráter pontual e vale apenas para trabalhadores já demitidos dentro do período estabelecido. Novas demissões seguem sujeitas às normas atuais do Saque-Aniversário.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito à liberação do FGTS retido do Saque-Aniversário?
Têm direito os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que possuam saldo do FGTS que ficou retido após o desligamento.
Quando o pagamento do FGTS retido será realizado?
O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será liberada até 30 de dezembro de 2025, com valor de até R$ 1.800,00. A segunda parcela está prevista para até 12 de fevereiro de 2026, contemplando o valor restante para quem possui saldo superior.
Como o trabalhador receberá o valor liberado do FGTS?
O crédito será feito, em sua maioria, de forma automática na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Trabalhadores que não possuem conta vinculada poderão realizar o saque nas agências da Caixa, casas lotéricas ou pontos CAIXA Aqui.
Essa liberação altera as regras do Saque-Aniversário?
Não. A liberação dos valores é uma medida excepcional e não modifica as regras do Saque-Aniversário. A iniciativa tem como objetivo permitir o acesso a saldos que estavam retidos para trabalhadores já desligados dentro do período estabelecido.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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