Votação no Senado aprova Imposto de Renda zerado para salários até R$ 5 mil

O Senado Federal aprovou, por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.

A proposta faz parte de um pacote mais amplo do Executivo para tornar o sistema tributário mais justo. A faixa de isenção, que estava defasada há anos, finalmente deve ser atualizada.

Com a aprovação, cerca de 25 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com a isenção. 

Confira os principais pontos da nova regra, o que muda na prática, quem será beneficiado e quando o governo deve sancionar o texto.

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Senado aprova isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil

Nesta quarta-feira (5), o Senado Federal deu um passo histórico ao aprovar, por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Atualmente, são isentos apenas as pessoas que ganham até dois salários mínimos mensais (R$ 3.036), o que limita o alcance da medida aos assalariados de menor renda.

Com a aprovação, cerca de 25 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com a isenção. A medida também reduz, de forma gradual, a carga tributária sobre os que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00.

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O que muda com a votação do Imposto de Renda no Senado? 

Com a nova regra, a faixa de isenção sobe consideravelmente, permitindo que trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil deixem de pagar o IR. 

O governo também propõe uma redução progressiva para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00, ampliando o alcance da medida.

Para compensar a queda na arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). Lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%.

Governo deve sancionar o texto até 11 de novembro

A urgência na tramitação do texto da isenção do Imposto de Renda tem motivação legal, já que para valer em 2026, a nova tabela precisa ser sancionada ainda em 2025. 

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que qualquer alteração no texto original da Câmara poderia comprometer o prazo e atrasar o início da vigência.

A previsão é que o texto seja sancionado pelo presidente Lula até o dia 11 de novembro. A deputada Gleisi Hoffmann confirmou a intenção do governo em manter o cronograma para que os brasileiros já sintam o impacto positivo no orçamento a partir de janeiro de 2026.

Saiba mais: Como declarar Imposto de Renda

Quem será beneficiado pela nova isenção? 

De acordo com estimativas do governo, mais de 25 milhões de trabalhadores serão isentos com a nova tabela. Outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação, sobretudo os de renda muito elevada.

A alíquota extra de 10% será aplicada a quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). Também entrarão na mira do fisco os lucros e dividendos pagos a investidores no exterior.

O relator esclareceu que profissionais liberais serão pouco afetados, já que a maioria já paga mais de 10% de IRPF. O projeto ainda prevê compensação para estados e municípios que perderem receita com a isenção.

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