PL pode adicionar motoristas de app no Bolsa Família; entenda mais
No final de novembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que propõe incluir motoristas de aplicativo e entregadores no Bolsa Família, garantindo suporte financeiro a esses profissionais.
A iniciativa busca atender uma categoria que desempenhou um papel fundamental durante a pandemia de COVID-19, mas que frequentemente enfrenta desafios como a falta de proteções trabalhistas, renda instável e baixos salários.
A seguir, entenda mais sobre a proposta e descubra se ela já está em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Comissão da Câmara dos Deputados aprovou PL que propõe incluir motoristas de aplicativo e entregadores no Bolsa Família.
- Objetivo é oferecer suporte financeiro a esses profissionais que atuaram de forma essencial durante a pandemia.
- Autor do projeto inicial é o deputado Célio Studart (PSD/CE), com substitutivo do relator Allan Garcês (PP/MA).
- Atualmente, o PL ainda não está em vigor, aguardando análise em outras comissões antes de seguir para o Senado Federal.
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PL inclui motoristas e entregadores no Bolsa Família
O PL 2479/2022 foi inicialmente apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD/CE) e, atualmente, o texto passa por um substitutivo do relator Allan Garcês (PP/MA), que ocupa a suplência de Studart.
A proposta original buscava incluir motoristas de aplicativo e entregadores no Auxílio Brasil, substituído pelo Bolsa Família.
Leia também: Qual a diferença entre Auxílio Brasil e Bolsa Família?
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Quem tem direito ao Bolsa Família atualmente?
Atualmente, têm direito ao Bolsa Família as pessoas que atendem aos seguintes requisitos:
- Renda per capita familiar de, no máximo, R$ 218,00 por mês
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
Além disso, dependendo da composição familiar, é necessário cumprir algumas condições específicas.
Por exemplo, famílias com crianças devem garantir sua frequência escolar, seguir o calendário de vacinação e realizar o acompanhamento de saúde regularmente.
Projeto já está em vigor?
Não, o PL que propõe a inclusão de motoristas de aplicativo e entregadores no Bolsa Família ainda não está em vigor.
A proposta seguiu para análise nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, antes de, eventualmente, ser encaminhada ao Senado Federal.
Confira também: Aprenda a consultar o Bolsa Família pelo CPF e número do NIS
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Perguntas frequentes
Como consultar se o Bolsa Família foi aprovado?
A aprovação do Bolsa Família pode ser confirmada pelo próprio aplicativo do programa, por meio do Cadastro Único, Portal do Cidadão e na central de atendimento do programa, no telefone 111.
Como saber se o Bolsa Família foi bloqueado?
Para saber se o Bolsa Família foi bloqueado, você pode utilizar o aplicativo Bolsa Família ou Caixa Tem. Também é possível consultar através dos telefones 111 ou 121 e obter mais informações sobre o bloqueio.
Como consultar o saldo do Bolsa Família?
É possível consultar o saldo do Bolsa Família pelo próprio aplicativo do programa. Basta escolher a forma de acessar o aplicativo, se com a senha do app Caixa Tem ou com a senha do app Bolsa Família.
Por que recebi só 300 reais do Bolsa Família?
O motivo de algumas famílias receberem R$ 300,00 do programa se deve a nova Regra de Proteção que inclui famílias que conseguiram aumentar suas rendas e agora recebem metade do benefício.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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