Senado aprova isenção de imposto para medicamentos importados
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que estabelece a possibilidade de zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.
A medida agora segue agora para sanção presidencial e deve beneficiar milhares de brasileiros que precisam comprar medicamentos fora do Brasil.
Confira como funciona a isenção de imposto de importação para medicamentos e quais os impactos para os brasileiros.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações principais sobre a aprovação do PL 3.449/2024 no Senado:
- O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite a isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas, desde que sejam destinados a uso próprio e atendam a critérios específicos.
- A medida beneficia milhares de brasileiros que precisam comprar medicamentos fora do Brasil, seja devido ao alto custo ou indisponibilidade no mercado nacional, e pode ser aplicada em tratamentos importados para doenas raras ou crônicas.
- O projeto estabelece um limite de valor de US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para a isenção, facilitando o acesso a tratamentos que não estão disponíveis ou têm preços elevados no Brasil.
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O que é o PL 3.449/2024?
O Projeto de Lei 3.449/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT), permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero o imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas, desde que sejam destinados a uso próprio.
O limite para a isenção é de US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil), facilitando o acesso a tratamentos que, muitas vezes, não estão disponíveis ou têm preços elevados no Brasil.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, reflete a integração de três medidas provisórias:
- MP 1.236/2024 e MP 1.271/2024: regulação da tributação simplificada
- MP 1.249/2024: criação do Programa Mover, que busca dinamizar políticas públicas para acesso à saúde
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Segundo o senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da matéria, a rejeição das emendas apresentadas foi fundamental para evitar que o projeto retornasse à Câmara, garantindo maior rapidez na sua conversão em lei.
Como funciona o Regime de Tributação Simplificada?
O Regime de Tributação Simplificada (RTS) permite a importação de bens com processos menos burocráticos e alíquotas diferenciadas.
Com o PL 3.449/2024, os medicamentos vão poder ser adquiridos por pessoas físicas com isenção de impostos, desde que atendam aos critérios estabelecidos, como:
- Uso pessoal
- Limite de valor de até US$ 10 mil
- Documentação comprobatória
A medida busca atender pacientes que enfrentam dificuldades para obter medicamentos no Brasil, seja devido ao alto custo ou à indisponibilidade no mercado nacional.
Com a isenção, tratamentos importados poderão se tornar mais acessíveis, beneficiando principalmente pessoas com doenças raras ou crônicas.
Especialistas apontam que a proposta representa um avanço na política de saúde pública, ao reduzir barreiras financeiras para medicamentos essenciais.
Próximos passos
Agora que o projeto foi aprovado pelo Senado, ele segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o Ministério da Fazenda irá regulamentar a isenção e implementar os critérios para sua aplicação.
A expectativa é que a medida entre em vigor rapidamente, considerando a urgência destacada pelo relator.
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Perguntas frequentes
Quem será beneficiado pela isenção do imposto de importação?
Pessoas físicas que importarem medicamentos para uso próprio, respeitando o limite de US$ 10 mil, serão beneficiadas com a taxa zero de impostos de importação.
Quais medicamentos podem ser importados com isenção?
Medicamentos para uso individual que sejam comprovadamente necessários, mediante receita médica, poderão ser adquiridos sem a taxa de importação.
Quando a medida começará a valer?
A medida de isenção de impostos para importação de medicamentos valerá após a sanção presidencial e a regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
Como o Programa Mover se relaciona com essa medida?
O Programa Mover, previsto no projeto, busca ampliar o acesso a políticas públicas de saúde, incluindo medicamentos comprados nacionalmente ou internacionalmente.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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