Bolsa Família inclui mulheres resgatadas em trabalho escravo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) o Projeto de Lei (PL) que garante a inclusão prioritária de mulheres resgatadas de trabalho escravo ou análogo à escravidão no Bolsa Família.
A medida visa oferecer apoio imediato a essas vítimas, proporcionando acesso a benefícios que favoreçam sua reintegração social e dignidade.
Confira, a seguir, mais detalhes sobre o PL, incluindo sua autoria e se a medida já está em vigor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza inclusão de mulheres resgatadas do trabalho escravo no Bolsa Família
- Autoria do PL 5760/2023 é do deputado Reimont (PT-RJ) e relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ)
- Trabalho escravo é quando pessoa é forçada a condições degradantes, sem liberdade, ameaças e jornadas exaustivas
- Proposta garante inclusão no CadÚnico, medidas da Lei Maria da Penha e ampliação do Seguro-Desemprego
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Quem criou a medida de resgatar mulheres em trabalhos análogos à escravidão?
O PL 5760/2023, que assegura assistência a mulheres resgatadas de trabalho escravo ou análogo à escravidão, é de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) e teve a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
A versão inicial da proposta estabelecia a inserção automática das vítimas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas, no substitutivo apresentado por Benedita, houve uma alteração importante: a priorização das mulheres resgatadas no Bolsa Família.
Segundo Benedita, a alteração foi necessária porque a inclusão no BPC exigiria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O que significa “trabalho escravo” ou análogo à escravidão?
Trabalho escravo ou análogo à escravidão é quando uma pessoa é forçada a trabalhar em condições degradantes, sem liberdade de escolha. Muitas das vezes, isso envolve ameaças, violência física ou abuso psicológico.
Geralmente, a vítima enfrenta jornadas de trabalho exaustivas, sem receber o pagamento adequado, ou é obrigada a pagar dívidas abusivas, o que a mantém em uma situação de exploração.
Confira também: Calendário completo do Bolsa Família
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O que a proposta diz?
Além da prioridade na concessão do Bolsa Família para mulheres resgatadas de trabalho escravo, o PL garante:
- A inscrição das vítimas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- A Inclusão de medidas previstas na Lei Maria da Penha, com o objetivo de reforçar a proteção das vítimas
- A ampliação das parcelas do Seguro-Desemprego, de três para seis salários mínimos
Medida já está em vigor?
Ainda não. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado Federal, onde será analisada e votada.
Se for aprovada, a medida será enviada ao Presidente da República para sanção e, após a assinatura, começará a valer, garantindo a inclusão prioritária das mulheres resgatadas de trabalho escravo no Bolsa Família e outros benefícios.
Leia também: É verdade que o Bolsa Família diminuiu com Regra de Proteção?
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Perguntas frequentes
Quem pode receber o Bolsa Família?
A principal regra para receber o Bolsa Família é de que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$ 218. Também é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único.
Quem está no Cadastro Único e não recebe Bolsa Família?
Caso a pessoa esteja registrada no CadÚnico, mas possua renda superior a R$218,00 por pessoa da família, não receberá o Bolsa Família. Da mesma forma, também não recebem beneficiários que estejam a mais de dois anos sem atualizar seus dados cadastrais na plataforma.
Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?
Para saber se foi aprovado para receber o Bolsa Família, o usuário pode acessar o aplicativo Auxílio Brasil ou o app Caixa Tem. Também é possível ligar para o Atendimento Caixa pelo número 111. Se ainda persistirem dúvidas, é possível contatar o Ministério do Desenvolvimento Social pelo número 121.
Qual o valor mínimo e máximo do Bolsa Família?
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, porém não é possível estipular um valor máximo pois o benefício é pago de acordo com a situação de cada família.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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