Mudança no Abono Salarial PIS/PASEP terá restrição de beneficiários; veja
Durante entrevista coletiva ontem (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as medidas do governo para equilibrar as contas públicas.
Entre os principais pontos, ele explicou a mudança no abono salarial PIS/Pasep, que trará impactos significativos para os beneficiários.
A seguir, confira como o benefício será reajustado e conheça outras ações importantes no plano de corte de gastos do governo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Mudança no abono salarial PIS/PASEP restringirá beneficiários que ganham até 1,5 salário mínimo, ao invés de dois salários mínimos como atualmente.
- Ajuste proposto pelo governo elevará o critério para R$ 2.640,00, corrigido anualmente pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo, previsto para 2030.
- Alterações podem entrar em vigor em 2025 se a PEC for aprovada, afetando a elegibilidade do benefício.
- Reajuste do salário mínimo para 2025 terá limite de 2,5% acima da inflação, impactando diretamente o valor do abono salarial PIS/PASEP.
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Novas regras para o Abono Salarial PIS/PASEP
A mudança no abono salarial PIS/Pasep, anunciada pelo Governo Federal, estabelece a restrição do pagamento do benefício para trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo.
Atualmente, o direito ao benefício é concedido a quem recebeu até dois salários mínimos durante o ano-base.
No entanto, o governo propõe ajustar esse critério para R$ 2.640,00, que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até atingir 1,5 salário mínimo. A expectativa é que isso ocorra até 2030.
As mudanças já ocorrerão no Abono Salarial 2025?
Sim, a mudança no abono salarial PIS/PASEP pode entrar em vigor em 2025, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada.
A aprovação da PEC é necessária para implementar as novas regras, que afetarão a elegibilidade do benefício.
Saiba mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
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Limite de reajuste no salário mínimo também afeta o abono
Segundo o plano de corte de gastos do governo, o reajuste do salário mínimo para 2025 será limitado a um aumento de até 2,5% acima da inflação.
Isso impactará diretamente o valor do abono salarial PIS/PASEP, que é atrelado ao salário mínimo.
Em 2024, os trabalhadores elegíveis receberam entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00 de abono salarial, conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base de 2022.
Outras novidades: seguro-desemprego, Imposto de Renda e regra de transição
A regra de transição prevê que, mesmo com a aprovação imediata da mudança no abono salarial PIS/PASEP, a economia nas contas públicas só será sentida em 2027.
Além disso, o governo anunciou uma alteração no Imposto de Renda, isentando quem recebe até R$ 5.000,00 por mês.
Quanto ao seguro-desemprego, embora tenha havido discussões sobre possíveis ajustes nas regras, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que as condições de acesso ao benefício permanecem as mesmas.
O que mais vai mudar em 2025 para os trabalhadores e aposentados?
Com o reajuste do salário mínimo para 2025, trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional terão o 13º salário e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ajustados.
Isso acontece porque esses benefícios são calculados com base no valor do salário bruto.
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Perguntas frequentes
Como consultar meu abono salarial online?
É possível consultar através do Gov.br, Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador, Caixa Tem, ligação para o número 158. É possível consultar o PIS ligando para o atendimento da Caixa 0800 726 0207, e o PASEP, atendimento do BB nos números 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Qual a diferença entre o PIS e o abono salarial?
O PIS (Programa de Integração Social) é o programa do Governo Federal destinado aos trabalhadores com carteira assinada. Enquanto o Abono Salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada.
Quem recebe o PIS tem direito ao abono salarial?
Os profissionais que trabalham de carteira assinada e, portanto, têm seu PIS ativo, têm direito a receber o abono salarial. O valor irá depender do tempo que ele trabalhou durante o ano-base.
Onde posso verificar se tenho direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Por meio do portal Gov.br ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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