Termina hoje (16) prazo para sacar dinheiro esquecido; saiba se tem direito

O prazo para resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (Bacen) acaba nesta quarta-feira, 16 de outubro.

São mais de R$ 8,59 bilhões ainda disponíveis para cidadãos que têm dinheiro parado em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras.

Os valores que não forem solicitados até o final do dia serão transferidos para o Tesouro Nacional, sendo incorporados às receitas do governo.

Abaixo, vamos explicar como você pode verificar se tem saldo disponível e o que acontece com os valores não resgatados.

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O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?

O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi criado pelo Banco Central para que brasileiros possam consultar se têm dinheiro esquecido em instituições financeiras.

É um serviço gratuito e disponível online, onde o usuário pode verificar se possui saldos esquecidos em contas correntes, poupanças, consórcios ou outros serviços financeiros.

Até junho deste ano, o total disponível no sistema era 8,51 bilhões em julho deste ano, somando o montante não resgatado de milhares de pessoas.

A maioria dos valores disponíveis são baixos: cerca de 63,21% dos beneficiários têm até R$ 10,00 para resgatar. Apenas 1,8% das pessoas têm mais de R$ 1 mil aguardando resgate.

Como consultar se você tem dinheiro esquecido?

Se você ainda não consultou se tem valores disponíveis no SVR do Banco Central, o processo é simples e rápido. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site Valores a Receber do Banco Central
2. Insira seu CPF ou CNPJ e data de nascimento
3. O sistema irá informar se há algum saldo disponível e o valor exato
4. Caso haja dinheiro disponível, o sistema orienta a solicitação do resgate, e você deve inserir sua chave Pix.

O saldo esquecido é depositado em até 12 dias úteis na conta informada pelo titular.

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O que acontece com o dinheiro não resgatado?

Os valores que não forem retirados até esta quarta-feira (16) serão apropriados pelo Tesouro Nacional, conforme legislação sancionada em setembro.

Esses recursos passarão a ser considerados receita orçamentária primária e poderão ser usados pelo governo para equilibrar as contas públicas, incluindo a compensação de déficits fiscais.

Segundo a lei, “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União”.

Saiba mais: Como saber se eu tenho dinheiro esquecido no banco?

Entretanto, mesmo após o prazo de hoje, ainda há uma alternativa para contestar essa transferência.

O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União informando os valores recolhidos. Os titulares das contas ou seus representantes terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento.

Procedimento para contestação do recolhimento

Se você não conseguiu solicitar o resgate a tempo, ainda há a possibilidade de contestar a transferência do dinheiro para o Tesouro. O processo de contestação envolve:

1. Edital publicado: o Ministério da Fazenda publicará um edital com detalhes do banco, agência e conta onde o dinheiro estava
2. Prazo de 30 dias: após a publicação, o titular ou representante legal tem até 30 dias para contestar a transferência do saldo
3. Recurso ao Conselho Monetário Nacional (CMN): caso a contestação seja rejeitada, ainda é possível recorrer ao CMN em um prazo de 10 dias
4. Ação judicial: se os recursos administrativos não resolverem o problema, o titular pode recorrer à Justiça para reivindicar os valores. Esse procedimento deve ser feito em até seis meses após a publicação do edital.

Aprenda: O que é Registrato Bacen? 

Dinheiro esquecido de pessoas falecidas

Um ponto importante é que uma parte considerável dos valores esquecidos pertence a pessoas falecidas.

Estima-se que R$ 2,52 bilhões estejam disponíveis no SVR para mais de 4,59 milhões de pessoas que já faleceram.

Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar o resgate desses valores.

Para isso, é necessário acessar o sistema com uma conta gov.br de nível ouro ou prata e inserir os dados do falecido, como CPF e data de nascimento.

O sistema então oferece duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”.

Ao selecionar a segunda opção, o solicitante deve preencher os dados do falecido e concordar com os termos de responsabilidade.

Somente herdeiros ou representantes legais estão autorizados a realizar esse procedimento.

Este valor pode representar uma ajuda financeira importante para famílias que estão em processo de inventário ou repartição de bens.

Confira: Senha Gov.br: como recuperar, fazer uma nova e alterar o acesso

O prazo para resgatar dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber se encerra nesta quarta-feira, 16 de outubro.

Com mais de R$ 8,59 bilhões ainda disponíveis, vale a pena fazer uma consulta no site do Banco Central para verificar se você tem valores a receber.

Caso os valores não sejam resgatados, o processo de recuperação se torna mais complicado, uma vez que o dinheiro será transferido ao Tesouro Nacional.

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