Brasileiros que vivem em Portugal tem direito ao INSS normalmente

Você sabia que os brasileiros que vivem em Portugal continuam a ter acesso aos benefícios do INSS?

Isso acontece graças ao acordo bilateral firmado entre os dois países, que permite a contagem conjunta do tempo de contribuição.

Mas, para ter direito, é preciso seguir contribuindo tanto para a Previdência Social no Brasil quanto para a Segurança Social de Portugal.

Confira a seguir como esse acordo funciona na prática e de que forma os brasileiros que moram em Portugal têm acesso aos benefícios do INSS.

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O INSS é devido para quem mora no exterior?

Sim, a legislação brasileira permite que brasileiros que residem fora do país continuem contribuindo para a Previdência Social.

Isso se aplica tanto a aposentados quanto a trabalhadores autônomos, que podem manter seus vínculos com o sistema por meio de uma contribuição de previdência para autônomo sendo segurado individual.

Saiba mais: Como pagar INSS por conta própria sendo autônomo? 

Além disso, no caso de brasileiros que vivem em países com os quais o Brasil possui acordos internacionais de previdência, como Portugal, os períodos de contribuição podem ser somados para efeito de aposentadoria.

Dessa forma, é possível ter uma transição mais suave para aqueles que desejam garantir seus direitos previdenciários tanto no Brasil quanto no exterior.

Quem mora em Portugal pode receber benefício do INSS?

Sim, os brasileiros que moram em Portugal têm direito a receber benefícios do INSS, desde que preencham os requisitos necessários, como o tempo de contribuição e a continuidade das contribuições.

Graças ao acordo previdenciário entre Brasil e Portugal, é possível somar o tempo de contribuição feito nos dois países para que os segurados possam alcançar os requisitos nos benefícios previdenciários.

Para garantir esse direito, o trabalhador deve manter suas contribuições ao INSS ativas ou ter contribuído o suficiente no Brasil antes de se mudar para Portugal.

Assim, o valor do benefício será proporcional ao tempo de contribuição realizado em cada país, sendo dividido entre o INSS e a Segurança Social portuguesa.

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Brasil tem acordo com Portugal?

O Brasil e Portugal têm um acordo previdenciário que permite aos trabalhadores de ambos os países somar os períodos de contribuição para fins de aposentadoria.

Isso significa que, se um brasileiro trabalhou parte da sua vida no Brasil e parte em Portugal, poderá juntar esses períodos para cumprir os requisitos de aposentadoria em um ou ambos os países.

Além disso, o acordo também contempla a não bitributação, impedindo que o aposentado seja tributado duas vezes pelos mesmos rendimentos.

Porém, um ponto controverso tem sido a cobrança de uma taxa fixa de 25% de Imposto de Renda sobre os rendimentos dos segurados brasileiros em Portugal.

O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pois muitos aposentados contestam essa cobrança, argumentando que o imposto deveria ser progressivo, conforme a tabela padrão.

A aplicação dessa taxa única tem gerado insatisfação, mas o acordo bilateral protege os aposentados de uma carga tributária dupla, evitando a bitributação em ambos os países. 

Mesmo assim, questões sobre a tributação fixa ainda precisam ser resolvidas de forma definitiva.

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