Proposta de seguro catástrofe: R$ 15 mil para desabrigados por chuva

Nesta quarta-feira (17), o setor de seguros do Brasil enviou ao Congresso Nacional uma proposta para a criação do seguro catástrofe, destinado às vítimas de enchentes e deslizamentos.

A ideia é que o seguro catástrofe ofereça assistência financeira emergencial de até R$ 15 mil para famílias afetadas por desastres naturais em território nacional.

Confira o que é seguro catástrofe, quais medidas legislativas estão relacionadas à gestão de recursos em situações de emergência e muito mais. Continue a leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Qual a proposta do seguro catástrofe?

A proposta apresentada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) ao Congresso visa criar um seguro social que funcionaria como uma renda adicional para as famílias atingidas por catástrofes naturais.

Este seguro garantiria um pagamento de R$ 15 mil por residência afetada, com um adicional de R$ 5.000,00 em caso de fatalidades.

Confira também: Caixa libera saque calamidade FGTS para trabalhadores

A ideia é que esse dinheiro seja usado de acordo com a necessidade do beneficiário, seja para acomodação temporária, alimentação, medicamentos ou vestuário.

A gestão do dinheiro seria realizada por um fundo, que faria repasses às prefeituras e seguradoras, facilitando assim a liberação rápida dos valores por meio de transações digitais como o Pix.

Regiões e situações de enchentes de famílias brasileiras

Em 2023, o Brasil enfrentou a ocorrência de 1.100 eventos. Esses dados consolidados pelo setor de seguros demonstram uma média de três desastres naturais por dia, considerado um alto número.

Estes eventos estão fortemente concentrados nas capitais e regiões metropolitanas, onde a densidade populacional e a infraestrutura muitas vezes não são suficientes para conter os efeitos desses desastres de forma eficaz.

As regiões mais afetadas incluem áreas urbanas muito povoadas, que enfrentam problemas de drenagem inadequada e ocupação desordenada, agravando os efeitos de enchentes, tornando-as mais devastadoras.

Por exemplo, as capitais do sul e sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de estados como Minas Gerais e Bahia, têm histórico recorrente de enchentes durante períodos de chuva intensa.

Oportunidade: Empréstimo Rio de Janeiro

Contudo, áreas como a Região Norte, apesar de terem incidência menor de enchentes urbanas, não estão imunes a deslizamentos e inundações durante a estação chuvosa.

Este padrão de catástrofes naturais reforça a necessidade de políticas de prevenção e resposta mais eficazes, especialmente em zonas de alto risco, para reduzir os danos e oferecer suporte mais rápido e eficiente às vítimas desses eventos.

Saiba mais sobre o seguro catástrofe e outros assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanalmente por e-mail.

Quem sugeriu o seguro catástrofe?

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) foi uma das principais autoras do seguro catástrofe, destacando-se na defesa da necessidade de um mecanismo mais eficaz para lidar com os impactos das catástrofes naturais no Brasil.

Em entrevistas, Tabata Amaral enfatizou que as catástrofes naturais são uma realidade crescente no país e que medidas preventivas e de atenuação são essenciais para proteger as populações mais vulneráveis.

Ela apontou a disparidade entre as áreas mais e menos afetadas por desastres naturais, enfatizando que o seguro é uma ferramenta de igualdade social, redistribuindo os custos e consequências desses eventos de forma mais justa.

Tabata também expressou preocupação com a recorrência de desastres que deixam milhares desabrigados, destacando a urgência de políticas que possam responder rápida e eficientemente.

Saiba mais: Direito ao Auxílio Emergencial

A criação do seguro catástrofe propõe justamente isso: uma resposta organizada e financiada que possa ser rapidamente mobilizada para oferecer suporte às vítimas de catástrofes naturais.

Outra proposta: Projeto de Lei 1.410/2022

A ideia do seguro catástrofe surgiu como uma expansão e adaptação do Projeto de Lei (PL) 1.410/2022, também proposto pela deputada Tabata Amaral.

Ele tem como objetivo instituir um seguro obrigatório de danos pessoais e materiais causados por desastres naturais relacionados a chuvas.

Inspirado no modelo do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), voltado para o setor automobilístico, o PL busca oferecer uma cobertura obrigatória nacional que assista rapidamente às vítimas de catástrofes naturais.

A proposta detalha que o seguro seria financiado por um prêmio associado ao valor venal do imóvel atingindo, garantindo que, em caso de desastre reconhecido como calamidade pública, haveria uma indenização para as vítimas.

Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário

O fundo recolhido seria destinado ao pagamento de indenizações, para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e para as seguradoras ou consórcio de seguradoras responsáveis pela administração do seguro.

Atualmente, o PL 1.410/2022 está em tramitação e aguarda o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O projeto tem enfrentado discussões sobre a melhor forma de implementação e gestão dos recursos coletados, com o setor de seguros propondo um modelo que permita uma resposta mais ágil e eficaz em situações de emergência.

Continue acompanhando as novidades sobre o seguro catástrofe e outros assuntos de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos semanais por e-mail.