Seguro-desemprego para maiores de 50 anos pode ter 8 parcelas
Um novo Projeto de Lei (PL) sugere aumentar as atuais 5 parcelas do seguro-desemprego para 8, para trabalhadores acima de 50 anos de idade que forem demitidos sem justa causa.
O Projeto de Lei nº 2.761/22 visa alterar a atual Lei nº 7.998/90, que institui a regulamentação do Programa do Seguro-Desemprego.
Confira a seguir mais detalhes sobre o PL e como funcionará em caso de aprovação.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei sugere aumentar de 5 para 8 parcelas do seguro-desemprego para maiores de 50 anos demitidos sem justa causa.
- Trabalhador precisa ter mais de 50 anos, ter sido demitido sem justa causa e comprovar vínculo empregatício de pelo menos 24 meses para ter direito às parcelas extras.
- Objetivo do PL é amenizar os impactos de demissões na terceira idade, incentivando a busca por qualificação e continuação do pagamento da contribuição previdenciária.
- Projeto está em tramitação e passará por análise em comissões específicas antes de ser concluído.
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Quais são os requisitos?
Para ter direito às parcelas extras do seguro-desemprego, o trabalhador deverá:
- Ter mais de 50 anos de idade;
- Ter passado por demissão sem justa causa;
- Comprovar vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica, de no mínimo 24 meses.
Veja o que disseram os autores da proposta:
“A ideia é atenuar os impactos de uma demissão na terceira idade. O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”.
Leia mais: Aposentado que trabalha recebe seguro-desemprego?
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais: Existe algum prazo para dar entrada no Seguro-Desemprego?
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Perguntas frequentes
Quais são os direitos do trabalhador que foi demitido?
O trabalhador que foi demitido sem justa causa tem direito a todos os direitos trabalhistas. Já o trabalhador que foi demitido por justa causa tem direito ao saldo do salário dos dias trabalhados e férias vencidas, caso tenha, acrescidas de ⅓ do seu valor.
Quem tem direito a 5 parcelas de seguro?
Tem direito a 5 parcelas quem comprovar que trabalhou durante 24 meses ou mais.
Como faço para dar entrada no seguro desemprego via internet?
Basta acessar o portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, mas é preciso estar dentro do prazo de 120 dias desde o desligamento e, além de cumprir os requisitos, é preciso o envio de alguns documentos.
O que o trabalhador recebe quando é demitido sem justa causa?
O trabalhador recebe todos os direitos trabalhistas, tais como: aviso prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, seguro-desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Portabilidade 
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