Revisão Vida Toda: INSS solicita ao STF para suspender processos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou a suspensão temporária dos pedidos de Revisão da Vida Toda ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo de Revisão da Vida Toda é uma ação judicial solicitada pelos segurados do INSS que possuem benefício previdenciário, que contribuíram à Previdência antes de julho de 1994.

Neste processo, o cálculo do benefício deve ser refeito, utilizando todas as contribuições do beneficiário, não apenas as contribuições após julho de 1994, forma que é realizada atualmente.

Entenda melhor o pedido do INSS de suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda, as vantagens que a suspensão traria e como o STF se pronunciou sobre o assunto a seguir.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Por que o INSS pediu suspensão da Revisão Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda tornou-se uma grande aliada dos segurados do Instituto que foram impactados pela Reforma Previdenciária, pois somente contribuições a partir de julho de 1994 foram computadas para o recebimento  de benefícios previdenciários.

Desde que foi aprovada, essa revisão tem se popularizado, e os pedidos têm se multiplicado com o passar do tempo.

No entanto, o INSS entrou com pedido de suspensão das solicitações de revisão, alegando sobrecarga do Instituto por conta da fila de pedidos de benefícios da Previdência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma, no pedido, que a fila de benefícios solicitados ao INSS possui, atualmente, 5 milhões de segurados com atendimento pendente.

Saiba também: Como pedir a revisão da aposentadoria?

A suspensão sugerida pelo Instituto, no ato do pedido, refere-se ao período até que saia o trânsito julgado da decisão, logo, até a última etapa do processo, que somente ocorre após a publicação de acórdão e apresentação e análise de possíveis recursos contra a declaração.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),  Adriane Bramante, afirma que os argumentos do INSS “são apelativos e sem fundamentação jurídica, pois a tese já teve julgamento favorável aos segurados e a ata, publicada — o que permite a tramitação dos processos normalmente”.

INSS menciona vantagens da suspensão temporária

O INSS argumenta algumas vantagens na suspensão temporária, como evitar que decisões tomadas agora sejam alteradas após o julgamento, com possíveis recursos de declaração do STF e “proporcionar uma maior uniformidade, integridade e coerência ao tema, garantindo que situações jurídicas semelhantes não sejam tratadas de forma diversa”.

O ministro Marco Aurélio, que foi o relator da Revisão da Vida Toda no STF, se aposentou e foi substituído pelo ministro André Mendonça, que não chegou a votar no processo.

Desta forma, a União pede que o recurso seja enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do acórdão.

O que a União argumenta sobre a suspensão?

A União possui argumentos que discordam em partes com o pedido do INSS:

“Além do risco de colapso na atividade administrativa do INSS e da impossibilidade material de cumprimento da decisão neste momento, há ainda o risco decorrente das decisões judiciais que determinam a imediata implantação da revisão”.

No entanto, no documento de pedido de suspensão, também são mencionados alguns processos em que o INSS tem apresentado recursos que requerem o aguardo do trânsito em julgado da decisão, “para a correta delimitação da revisão”.

“Assim, a suspensão, ora requerida, contribuiria para uma condição de razoável estabilidade administrativa e judicial, evitando-se atropelos na judicialização excessiva e com alta multiplicidade de processos de pessoas que nem mesmo teriam direito à revisão”, diz o documento.

Saiba mais: Como tirar o Informe de Rendimentos do INSS para declarar IRPF

Além disso, para que os processos de Revisão prossigam de forma adequada, também seria necessária a adaptação dos sistemas e processos do órgão, para que possam abranger contribuições até a década de 1970.

Segundo a AGU, os sistemas atuais não consideram contribuições anteriores a 1994 e os dados de salários coletados neste período não estão validados, logo são sujeitos a inconsistências.

No momento, o órgão aguarda respostas do STF em relação ao pedido de suspensão temporária da Revisão da Vida Toda.

Para continuar se informando sobre o INSS e demais benefícios previdenciários com nossos conteúdos, inscreva-se abaixo e enviaremos nossos destaques semanais para o seu e-mail.