PEC da escala 6×1 pode avançar no Senado; relator prevê votação na próxima semana

A PEC da escala 6×1 está prestes a dar um novo passo no Senado e pode começar a ser votada já na próxima semana. 

O texto, que prevê mudanças na jornada de trabalho, está em análise pelos senadores após avançar na Câmara dos Deputados. 

A seguir, você vai entender o que está previsto no texto e quais são os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição até uma possível mudança na escala de trabalho.

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Votação para fim da escala 6×1 deve iniciar na próxima semana

A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. 

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), pretende apresentar seu parecer até o fim desta semana e já sinalizou que não deve alterar o texto aprovado pela Câmara:

“O texto aprovado pela Câmara está razoável. Não pretendo fazer mudanças no mérito. Não vou protelar”. 

A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise, o que poderia prolongar a tramitação. 

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O que muda na jornada de trabalho com a PEC da escala 6×1?

A PEC da escala 6×1 propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Confira mais detalhes abaixo:

• Redução da jornada: o limite semanal passará de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC e chegará a 40 horas semanais após 12 meses
• Dois dias de descanso: a proposta garante dois dias de Descanso Semanal Remunerado (DSR)
• Sem redução salarial: a diminuição da jornada não poderá resultar em redução da remuneração do trabalhador

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PEC pode ter regras diferentes para jornadas de trabalho?

Sim, a PEC da escala 6×1 permite que jornadas com características específicas tenham regras próprias, especialmente em atividades que não seguem uma rotina convencional de trabalho. 

O relator da proposta, senador Omar Aziz, avalia a possibilidade de uma lei complementar para estabelecer essas condições, principalmente para trabalhadores que passam períodos embarcados em plataformas, considerando as particularidades desses regimes. 

Saiba mais: Quais as principais escalas de trabalho?

O que falta para a mudança na escala 6×1 entrar em vigor?

Para a mudança na escala 6×1 entrar em vigor, a PEC 221/2019 ainda precisa ser aprovada pela CCJ e pelo Plenário do Senado em dois turnos, com, pelo menos, 49 votos, e depois ser promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Confira mais detalhes abaixo:

• Aprovação na CCJ: a PEC precisa ser aprovada pela CCJ do Senado, onde será analisada pelo relator, senador Omar Aziz
• Votação no Plenário: após passar pela CCJ, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos, com, no mínimo, 49 votos favoráveis
• Retorno à Câmara: se o Senado fizer qualquer alteração no texto aprovado pelos deputados, a PEC precisa voltar para a Câmara dos Deputados para uma nova análise
• Promulgação: depois da aprovação do mesmo texto pelas duas Casas, a PEC será promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, dando início aos prazos previstos para a mudança na jornada

Assim, a aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa que a PEC 221/2019 ainda precisa cumprir, seguida pela votação em dois turnos no Plenário e pela promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. 

Até que todo esse processo seja concluído, as regras atuais sobre jornada de trabalho continuam em vigor e a escala 6×1 não sofrerá alteração. 

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