Nova proposta cria piso de R$ 8,50 e garante seguro para trabalhadores de app

Um novo projeto de lei em discussão no Congresso pode transformar a realidade de motoristas e entregadores de aplicativos em todo o Brasil. 

O texto propõe a criação de um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida, além de direitos como seguro contra acidentes e contribuição previdenciária.

A seguir, entenda o que muda com o piso motoristas de app, quais os principais pontos do projeto e o que pode mudar para quem atua nas plataformas digitais.

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O que muda para motoristas com o novo piso por viagem

O projeto propõe um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, válido para trajetos de dois a quatro quilômetros, conforme o tipo de serviço e o veículo utilizado. 

A medida faz parte do relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que propõe um novo modelo de relação entre plataformas e trabalhadores.

A proposta cria a figura do “trabalhador plataformizado”, permitindo que motoristas e entregadores atuem sem vínculo empregatício, mas com garantias mínimas, como o piso por viagem. 

No caso do transporte de passageiros, esse valor bruto mínimo será de R$ 8,50 por corrida a partir de dois quilômetros. Já para os entregadores, as regras também são específicas:

• R$ 8,50 por entrega de até 3 km, quando feita com carro
• R$ 8,50 por entrega de até 4 km, para quem utiliza moto ou bicicleta

O objetivo do projeto é dar mais previsibilidade e segurança aos profissionais que dependem dessas plataformas, sem descaracterizar a flexibilidade da atividade.

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Taxa das plataformas será limitada

O projeto também estabelece limites para a cobrança de taxas pelas empresas de aplicativo, trazendo mais equilíbrio para a relação com os trabalhadores. 

De acordo com o texto, as plataformas não poderão reter mais de 30% do valor total da corrida paga pelo usuário.

Em serviços contratados por mensalidade ou assinatura, esse percentual é ainda menor: o teto de retenção será de 15%. 

Essa medida é entendida como uma forma de aumentar a renda líquida dos motoristas e entregadores, que hoje muitas vezes recebem apenas uma parte reduzida do valor das viagens.

Outra novidade é que estados e o Distrito Federal terão autonomia para estabelecer pisos mais altos, adaptando os valores mínimos à realidade de cada região. 

Isso significa que o piso dos motoristas de app poderá ser maior em locais com custo de vida mais elevado, garantindo uma remuneração mais justa aos profissionais.

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Projeto prevê seguro obrigatório contra acidentes

O projeto de regulamentação também inclui a obrigatoriedade de um seguro privado para motoristas e entregadores, totalmente custeado pela empresa de aplicativo. 

O valor mínimo da cobertura será de R$ 150 mil, garantindo proteção em diversas situações relacionadas à atividade profissional.

Entre as ocorrências cobertas pelo seguro estão: acidentes pessoais, morte, invalidez permanente ou temporária, doenças ocupacionais ou graves, além de assistência médica de emergência e cobertura para danos causados a terceiros.

Além disso, o texto reforça a responsabilidade objetiva das plataformas, ou seja, elas poderão ser responsabilizadas mesmo sem culpa direta, caso o usuário seja prejudicado durante a prestação do serviço. 

A proposta exige que os aplicativos assegurem uma atuação segura, adequada e respeitosa, protegendo tanto trabalhadores quanto usuários.

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Empresas terão que contribuir com a Previdência dos trabalhadores

O projeto também determina que as plataformas digitais deverão contribuir com o INSS dos trabalhadores que optarem pelo regime de “trabalhador plataformizado”. 

Esse modelo não configura vínculo empregatício, mas assegura acesso à proteção social por meio da Previdência Social.

A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos representa um avanço significativo nas condições de trabalho de motoristas e entregadores em todo o país. 

Ao estabelecer um piso mínimo de R$ 8,50 por viagem, garantir seguro contra acidentes e limitar as taxas cobradas pelas plataformas, o projeto busca equilibrar a flexibilidade do trabalho digital com direitos básicos e mais segurança para os profissionais.

Se aprovado, o texto poderá beneficiar milhares de trabalhadores que hoje atuam sem nenhuma garantia legal, reforçando a necessidade de um modelo mais justo e transparente. 

A possibilidade de os estados definirem pisos maiores também demonstra uma preocupação em adaptar a legislação à realidade local, valorizando quem depende diariamente dos aplicativos para garantir sua renda.

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