Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 36h semanais; texto segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e propõe a adoção da escala 5×2 como novo modelo de jornada de trabalho. 

O texto também prevê a redução progressiva da carga semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial. 

A seguir, confira os detalhes da proposta e o que muda para trabalhadores e empresas.

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O que diz a PEC aprovada no Senado?

A PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada pela CCJ do Senado e propõe mudanças estruturais na jornada de trabalho. 

O texto visa substituir a tradicional escala 6×1 pela escala 5×2, garantindo dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. 

A proposta altera o artigo 7º da Constituição para fixar um limite de até 8 horas diárias e 36 horas semanais de trabalho. 

A transição será feita de forma escalonada: no ano seguinte à promulgação da emenda, a jornada cai para 40 horas semanais e é reduzida em uma hora por ano até atingir as 36 horas. 

Durante todo o processo, será garantida a irredutibilidade salarial, assegurando que os trabalhadores não tenham perdas na remuneração.

Fim da escala 6×1 atende demandas por equilíbrio entre vida e trabalho

A proposta de extinguir a escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, surgiu em meio a uma crescente mobilização social. 

Trabalhadores e movimentos como o “Vida Além do Trabalho” têm criticado o modelo por gerar exaustão física e mental, afetando a saúde e a qualidade de vida. 

A PEC aprovada na CCJ do Senado busca responder a essas reivindicações ao estabelecer dois dias consecutivos de descanso por semana, permitindo uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal dos brasileiros.

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Senadores aprovam texto com base em diretrizes da OIT e exemplos internacionais

A PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 36 horas segue orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda a adoção de jornadas mais curtas como padrão social. 

O texto destacou que a medida também se inspira em países como Chile, Equador e integrantes da União Europeia, onde a média de horas trabalhadas por semana é menor do que no Brasil. 

A referência a modelos internacionais fortaleceu o argumento de que a mudança é viável e alinha o país a práticas já adotadas em outras economias.

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Reações e próximos passos no Congresso

Apesar da rápida aprovação na CCJ, a inclusão da PEC como item extra na pauta gerou críticas da oposição. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protestou contra a votação simbólica sem aviso prévio e sem possibilidade de pedido de vista. 

Agora, o texto segue para dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta alternativa que reduz a jornada para 40 horas semanais, mas mantém a escala 6×1.

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