Streaming pode ter nova taxa; saiba o que muda com o projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que estabelece a cobrança de uma taxa sobre os serviços de streaming audiovisual no Brasil. 

A medida, que segue agora para votação no Senado, prevê que empresas como Netflix, YouTube e Claro TV+ passem a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).

O texto aprovado abrange tanto plataformas pagas quanto gratuitas e pode injetar mais de R$ 1 bilhão na produção audiovisual nacional, segundo o relator do projeto. 

A seguir, confira quais as mudanças com a nova taxa sobre streaming, quais as plataformas e como os usuários serão afetados.

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O que muda com a taxa sobre streaming?

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados através da votação do Projeto de Lei 8889/17 cria uma tributação progressiva para os serviços de streaming audiovisual.

O texto, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), e agora segue para análise do Senado.

A proposta determina que empresas que oferecem acesso a conteúdos audiovisuais pela internet, sejam gratuitas ou por assinatura, passem a pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). 

A alíquota varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, levando em conta ganhos com publicidade e desconsiderando tributos indiretos.

A cobrança será escalonada de acordo com o faturamento da empresa, sendo que negócios com receita anual de até R$ 4,8 milhões (enquadradas no Simples Nacional) ficam isentos. 

De acordo com o relator, a medida tem o objetivo de fortalecer o setor audiovisual nacional e promover a geração de empregos e renda no país. Ele estima que a contribuição poderá direcionar mais de R$ 1 bilhão para a produção de obras brasileiras.

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Quais empresas serão afetadas?

A nova cobrança atinge diretamente três categorias de plataformas digitais que oferecem conteúdo audiovisual por meio da internet: 

• Serviços de vídeo sob demanda (VoD), como a Netflix 
• Aplicativos de televisão, como o Claro TV+
• Serviços de compartilhamento de vídeos, como o YouTube

O streaming é uma tecnologia que permite a transmissão contínua de áudio e vídeo online, dispensando o download completo dos arquivos para o dispositivo do usuário. 

Por conta de sua popularidade crescente, o setor entrou no radar da legislação brasileira, que agora busca formas de garantir o investimento na produção cultural nacional.

Com foco no fortalecimento do setor audiovisual do país, o projeto aprovado inclui mecanismos de incentivo. 

Um deles é a possibilidade de abatimento de até 60% da Condecine anual, desde que os valores sejam investidos na produção ou aquisição de obras brasileiras. 

Esse benefício será exclusivo para os serviços de VoD e para os apps de televisão via internet, incentivando que as grandes plataformas invistam em conteúdo local.

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Como funcionam os descontos e isenções?

Em linhas gerais, plataformas de vídeo sob demanda e aplicativos de televisão poderão abater parte da Condecine se direcionarem os recursos para a produção ou aquisição de obras brasileiras. Principais pontos da regra de descontos e isenções:

• Desconto padrão de até 60%: as empresas poderão deduzir até 60% do montante anual da contribuição quando aplicarem esses recursos na indústria audiovisual brasileira, válida especialmente para serviços de VoD e apps de TV
• Alteração sobre o percentual original: a proposta reduziu o benefício que estava em 70% para o patamar atual de 60%; paralelamente, o relator incluiu uma condição adicional para um abatimento maior
• Dedução ampliada de 75%: caso mais de 50% do catálogo total ofertado pela plataforma seja composto por conteúdos brasileiros, a Condecine pode ser reduzida em até 75%
• Aplicações elegíveis: entre os usos permitidos para gerar a dedução estão a produção própria e a compra de direitos de obras brasileiras, além de ações de formação e capacitação de mão de obra para o setor
• Isenção para micro e pequenas empresas: empresas com receita anual até R$ 4,8 milhões (teto do Simples Nacional) ficam isentas da contribuição, conforme previsto no texto aprovado.

Esses mecanismos buscam, ao mesmo tempo, arrecadar recursos e direcioná-los para fortalecer o ecossistema audiovisual brasileiro, condicionando benefícios fiscais ao efetivo investimento em conteúdo nacional.

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Quais as mudanças para o consumidor de streaming?

Embora a nova tributação incida diretamente sobre as plataformas, o consumidor também poderá sentir os efeitos da proposta. 

Um dos impactos imediatos pode ser o aumento nos preços das assinaturas, já que os custos extras tendem a ser repassados ao usuário final. 

No caso de serviços gratuitos, como o YouTube, é possível que haja mudanças na quantidade de anúncios ou na política de monetização de conteúdos.

O catálogo das plataformas também deve passar por alterações. Com os incentivos previstos para produções nacionais, a tendência é que o público tenha acesso a um volume maior de filmes, séries e programas brasileiros. 

Essas obras deverão ganhar mais espaço nas recomendações e destaque nos catálogos, o que pode ampliar a oferta e visibilidade da cultura local.

Além disso, plataformas com receita elevada serão obrigadas a disponibilizar conteúdos educativos e de comunicação pública, sem custo adicional. 

Isso pode resultar em mais opções gratuitas voltadas ao interesse coletivo, como campanhas de saúde e programação mantida pelo poder público.

Outro ponto importante é a limitação na exibição de filmes recém-lançados nos cinemas. Segundo o texto aprovado, os serviços de streaming só poderão oferecer títulos lançados nas telonas após um período mínimo de nove semanas. 

Assim, a cobrança da Condecine, combinada com os incentivos à produção local, pode transformar o cenário audiovisual e aumentar a oferta de conteúdos nacionais nas principais plataformas. 

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