Última semana para usar créditos da Nota Carioca no desconto do IPTU 2026

Contribuintes do município do Rio de Janeiro têm até a próxima terça-feira, 30 de setembro, para transferir créditos acumulados no programa Nota Carioca e utilizá-los como desconto no IPTU de 2026.

O prazo é definitivo para os créditos gerados em 2023, que perderão a validade se não forem direcionados a tempo.

Segundo a Prefeitura do Rio, o valor disponível para abatimento este ano chega a cerca de R$ 183 milhões, e pode ser usado para reduzir até 100% do valor do imposto, desde que o contribuinte cumpra as condições exigidas pelo programa.

Saiba quem pode usar os créditos da Nota Carioca no IPTU e confira como garantir o desconto antes do fim do prazo, em 30 de setembro.

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Como funciona o uso dos créditos da Nota Carioca?

O programa Nota Carioca permite que consumidores que incluíram seu CPF em notas fiscais de serviços recebam de volta uma porcentagem do valor recolhido em Imposto Sobre Serviços (ISS).

Esses créditos são acumulados no sistema e podem ser usados exclusivamente para abatimento no IPTU de imóveis localizados na cidade do Rio de Janeiro.

A transferência pode ser feita para um ou mais imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais.

O benefício é válido mesmo para imóveis com débitos anteriores de IPTU, a única exceção são os casos onde o imóvel esteja sujeito apenas à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Além disso, os créditos não precisam ser usados somente pelo proprietário do imóvel.

Qualquer contribuinte com CPF identificado nas notas pode indicar um imóvel, mesmo que não seja o dono, desde que o número de inscrição no cadastro do IPTU seja informado corretamente.

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Quem pode utilizar os créditos e o que é necessário?

Podem utilizar os créditos da Nota Carioca:

• Pessoas físicas com CPF identificado nas notas fiscais de serviços emitidas por prestadores que recolheram corretamente o ISS

• Contribuintes com créditos válidos no sistema, ou seja, acumulados em até dois anos anteriores

• Quem possui pelo menos R$ 1,00 em crédito acumulado, valor mínimo exigido para a transferência

Vale lembrar que os créditos gerados em 2023 perderão validade no fim deste mês. 

Isso significa que, após o dia 30 de setembro, eles não poderão mais ser utilizados para nenhum tipo de desconto.

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Como fazer a transferência de créditos da Nota Carioca?

O processo é totalmente digital e pode ser feito em poucos minutos pelo site oficial da Nota Carioca.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o site da Nota Carioca 

2. Faça o login com CPF e senha cadastrados

3. No menu, selecione a opção “Utilizar Créditos”

4. Informe o número de inscrição do imóvel (disponível na guia do IPTU)

5. Escolha o valor a ser direcionado e confirme a operação

A transferência é imediata e o desconto será considerado automaticamente na cobrança do IPTU 2026. Caso deseje, o contribuinte pode dividir os créditos entre mais de um imóvel.

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Por que os créditos expiram e o que acontece se não forem usados?

Os créditos da Nota Carioca têm validade de até dois anos após a sua geração.

Portanto, todos os valores acumulados com notas fiscais emitidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 vencem em 30 de setembro de 2025, caso não sejam utilizados até essa data.

Se os créditos não forem transferidos, o valor é automaticamente perdido, sem possibilidade de reaproveitamento ou restituição.

A medida está prevista nas regras do programa e tem como objetivo incentivar o uso recorrente dos créditos por parte dos consumidores, além de estimular a exigência de nota fiscal em serviços prestados no município.

Esta é a última semana para os moradores do Rio utilizarem seus créditos da Nota Carioca e garantirem desconto no IPTU de 2026.

Com mais de R$ 183 milhões disponíveis, a ação representa uma excelente oportunidade de economia para os contribuintes.

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Se você acumulou créditos, não deixe para a última hora: acesse o sistema, indique seu imóvel e reduza ou até zere o valor do imposto.

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